A C�mara dos Deputados aprovou na noite desta ter�a-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 241. Foram 359 votos favor�veis e 116 contr�rios. O texto-base, de autoria do deputado Darc�sio Perondi (PMDB-RS), imp�e limites para os gastos federais para os pr�ximos 20 anos.
Antes de seguir para o Senado, onde tamb�m ser� apreciado em dois turnos, o texto ainda precisa que os destaques apresentados � mat�ria sejam analisados.
O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justi�a no Judici�rio; Senado, C�mara dos Deputados e Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) no Legislativo; Minist�rio P�blico da Uni�o e Conselho Nacional do Minist�rio P�blico; e Defensoria P�blica da Uni�o.
A vota��o se estendeu por mais de 8 horas devido �s tentativas da oposi��o de obstruir. Manifesta��es contra a aprova��o da PEC tamb�m fizeram com que a sess�o fosse interrompida pelo Presidente da C�mara, Rodrigo Maia, primeiro para pedir sil�ncio aos participantes, depois para pedir sua expuls�o.
O texto-base da PEC, j� aprovado em primeiro turno na C�mara, prev� que o crescimento das despesas do governo estar� limitado � infla��o acumulada em 12 meses at� junho do ano anterior por um per�odo de 20 anos. A exce��o � 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de pre�os prevista para todo o ano de 2016, como j� consta no Or�amento. A medida � a principal aposta do governo de Michel Temer para reequilibrar as contas p�blicas.
A partir do d�cimo ano de vig�ncia, a regra da PEC poder� ser alterada uma vez a cada mandato presidencial. Sa�de e educa��o, por sua vez, t�m crit�rios espec�ficos: as despesas nessas �reas continuar�o a seguir um patamar m�nimo, que ser�o os valores previstos para 2017. No caso da educa��o, s�o 18% da receita de impostos. Na sa�de, 15% da Receita Corrente L�quida (RCL). A partir de 2018, o m�nimo em ambas as �reas passar� a ser atualizado pela infla��o e n�o estar� mais vinculado � receita.
O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas - ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo - tamb�m foi referendado pelo plen�rio da C�mara. As principais delas � a proibi��o de reajuste do sal�rio m�nimo al�m da infla��o (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de sal�rios do funcionalismo p�blico.
Com ag�ncias