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Estado de Minas

Base apela por qu�rum para rejeitar destaques da PEC 241


postado em 25/10/2016 22:49

Bras�lia, 25 - Ap�s garantir a aprova��o do texto-base da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos, deputados governistas t�m feito apelos para manter os parlamentares da base em plen�rio. Sem a garantia de 308 votos para derrubar cada um dos seis destaques apresentados pela oposi��o, h� risco de atraso no cronograma de tramita��o da medida, que o governo pretende ver aprovada at� o fim deste ano.

Pelo regimento, caso algum destaque ao texto da PEC seja aprovado, o texto ter� de retornar � comiss�o especial para a confec��o da nova reda��o e depois passar por novo turno de vota��o no plen�rio da C�mara. S� ap�s duas vota��es de um texto igual � que a proposta pode seguir ao Senado.

Um acordo entre l�deres pode antecipar algumas dessas fases, colocando o texto modificado em vota��o no plen�rio mais cedo. Mesmo assim, t�cnicos da C�mara avaliam que a aprova��o de qualquer destaque hoje atrasar� o cronograma.

�Precisamos de 308 votos para rejeitar os destaques da oposi��o�, disse o l�der do governo na C�mara, deputado Andr� Moura (PSC-SE). Ele reconheceu que o hor�rio preocupa, principalmente em rela��o ao �ltimo destaque, mas disse que a expectativa � manter o texto-base. �H� um cansa�o natural. Mas � um sacrif�cio que todos v�o fazer�, garantiu.

A estimativa � que a primeira an�lise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A vota��o final deve ficar para 13 e 14 de dezembro. (Idiana Tomazelli e Igor Gadelha)


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