Bras�lia, 01 - O senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC do Teto dos Gastos P�blicos, apresentou nessa ter�a-feira, 1� de novembro, seu parecer a favor da proposta na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Ele rejeitou emendas e manteve o texto aprovado pela C�mara dos Deputados. O texto recebeu vista coletiva dos parlamentares e ser� votado no colegiado na quarta-feira 9 de novembro. A vota��o final em plen�rio est� prevista para 13 e 14 de dezembro.
"A ess�ncia do novo regime fiscal � impor um limite aos gastos prim�rios da Uni�o, mas a proposta retira alguns gastos desse limite, principalmente os decorrentes de algumas transfer�ncias constitucionais da Uni�o para estados e munic�pios. O projeto tamb�m estabelece que gastos com sa�de e educa��o cres�am, no m�nimo, no mesmo ritmo da infla��o", defendeu Eun�cio ao apresentar seu relat�rio sobre a PEC 55, nova numera��o que o projeto recebeu ao chegar ao Senado.
A �nica emenda apresentada no Senado foi de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que determinava que a PEC s� entraria em vigor caso fosse aprovada pelo voto popular em um referendo. O relator rejeitou a emenda argumentando que a restri��o de gastos � urgente.
"Claramente, se n�o houver forte corre��o das contas do governo, a d�vida p�blica entrar� em uma trajet�ria n�o sustent�vel, cujo resultado final � uma forte acelera��o da infla��o ou morat�ria, com fortes consequ�ncias sobre o crescimento e a economia", escreveu Eun�cio. Para argumentar a favor da constitucionalidade da proposta, o relator reuniu decis�es de ministros do Supremo.
Apesar dos pedidos da oposi��o para que j� houvesse um debate entre os senadores na reuni�o dessa ter�a-feira, a base resistiu. A maioria dos senadores preferiu manter o acordo firmado em reuni�o de l�deres e, depois de concedida vista coletiva aos parlamentares, n�o quiseram fazer qualquer discuss�o.
Uma audi�ncia p�blica para tratar do assunto ser� realizada na ter�a-feira, 8, um dia antes da vota��o no colegiado. Tanto senadores da base quanto da oposi��o v�o indicar especialistas para participar do debate. A lista de convidados ainda n�o foi definida.
Confira o calend�rio de tramita��o da PEC 55:
1�/11 - Leitura do relat�rio na CCJ e vista coletiva
08/11 - Audi�ncia p�blica na CCJ
09/11 - Vota��o na CCJ
10 a 16/11 - Interst�cio
17 a 23 - Cinco sess�es de discuss�o em plen�rio
29/11 - Vota��o em 1� turno
6 a 8/12 - Tr�s sess�es de discuss�o em plen�rio
13 e 14/12 - Vota��o em 2� turno
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Relator rejeita emendas e mant�m texto da PEC do Teto no Senado
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