AGU entra com recurso no STF para bloquear bens de L�o Pinheiro

Bras�lia, 08 - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Marco Aur�lio Mello reconsidere decis�o que autorizou em medida liminar o desbloqueio de bens de L�o Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, respectivamente ex-presidente da OAS e ex-diretor-presidente da �rea internacional da OAS.

Os dois tiveram os bens bloqueados em agosto pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) ap�s aprova��o de um relat�rio que indicou superfaturamento de R$ 2,1 bilh�es em obras da refinaria de Abreu e Lima, localizada em Pernambuco.

Os advogados dos executivos argumentaram, entre outras coisas, que cabe ao Poder Judici�rio - e n�o ao TCU - impor medidas de restri��o de bens de particulares. Al�m disso, pedem direito a contradit�rio, ou seja, de se defender e prestar informa��es no processo.

"A atua��o do TCU no ato impugnado se reveste de plena legitimidade, e recusar a possibilidade de decreta��o de indisponibilidade - que a bem da verdade apenas imp�e restri��es garantidoras que impedem a dilapida��o daqueles bens - n�o � proporcional e adequado para garantir que a Corte de Contas cumpra suas obriga��es constitucionais", sustenta a AGU.

Argumento

Ao autorizar a livre movimenta��o dos bens de L�o Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, Marco Aur�lio alegou na �poca que "a manuten��o da indisponibilidade de bens pode sujeit�-los � insolv�ncia".

Para a AGU, no entanto, a medida adotada pelo TCU n�o poderia resultar em "qualquer risco ou perigo de levar os impetrantes a uma eventual insolv�ncia, visto que o patrim�nio continua na propriedade dos recorridos, estando apenas e transitoriamente indispon�veis".

"O que n�o se pode admitir � o afastamento puro e simples de toda a indisponibilidade de bens sob o argumento gen�rico que poderia levar os impetrantes � insolv�ncia. Ao rev�s, a efetiva��o das medidas acautelat�rias de indisponibilidade de bens se apresenta necess�ria porquanto o risco da demora amea�a o er�rio, uma vez que pode tornar in�cuas as apura��es do TCU", afirma a AGU.