Oposi��o no Senado prop�e pacote com 13 medidas alternativas � PEC do Teto

Bras�lia, 08 - A oposi��o no Senado vai apresentar um relat�rio alternativo ao parecer do relator Eun�cio Oliveira (PMDB-CE) para a PEC do Teto dos Gastos, que ser� votado nesta quarta-feira, 9, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Casa. O texto, que � um pacote de 13 medidas que re�nem as emendas apresentadas pela bancada do PT e aliados, sugere desde a altera��o da vig�ncia da PEC at� a exclus�o de setores como sa�de e educa��o, al�m do sal�rio m�nimo, do limite de gastos.

A PEC enviada ao Congresso pelo governo de Michel Temer fixa por 20 anos um limite para as despesas. Na pr�tica, caso entre em vigor em 2017, o or�amento base para o teto ser� sempre o valor executado no ano de 2016 acrescido da infla��o.

As sugest�es da oposi��o para atenuar os efeitos do limite de gastos foram divididas em cinco categorias: altera��es estruturantes, exclus�es de setores, partilha de receitas, san��es e novidades. O relat�rio alternativo ser� apresentado na forma de voto em separado na CCJ, mas n�o existe perspectiva de acolhimento pela base do governo.

Vig�ncia

Quanto � estrutura, os senadores sugerem que o limite de gastos tenha dura��o apenas de um mandato de quatro anos com altera��o da regra a cada Plano Plurianual. Tamb�m foi sugerido que nem todo recurso economizado seja gasto para o pagamento de juros da d�vida p�blica e que um limite seja estabelecido pela lei. O texto da oposi��o tamb�m altera a regra de corre��o do teto para incluir o aumento real do PIB a partir de 2019.

Exclus�es e san��es

A proposta exclui do limite de gastos as �reas de sa�de, educa��o e assist�ncia, al�m dos investimentos p�blicos. Os senadores alegam que essa � uma regra comum nos pa�ses que adotam o teto. Eles sugerem ainda que seja exclu�da a Previd�ncia Social e argumentam que isso pode fortalecer, inclusive, o pr�prio discurso pol�tico do governo, que pretende enviar uma proposta de Reforma da Previd�ncia ao Congresso.

A oposi��o tamb�m pede que seja exclu�do do texto a cl�usula que evita aumentos reais do sal�rio m�nimo sempre que este estourar o teto. Para os senadores, a PEC n�o deve impor nenhuma san��o ao m�nimo.

Estados e munic�pios

Outra exclus�o seria de valores m�nimos constitucionais para Estados e munic�pios. De acordo com a oposi��o, o texto da PEC � d�bio e � preciso deixar claro que o teto n�o se aplica �s demais esferas de governo.

Ainda na tentativa de proteg�-los, o projeto da oposi��o quer elevar o porcentual dos Fundos de Participa��o de Estados (FPE) e Munic�pios (FPM), compartilhando parte da receita advinda do resultado prim�rio com a aprova��o da PEC.

Novidades

A oposi��o quer garantir que o teto dos gastos n�o ter� vig�ncia durante crises econ�micas, impedindo a mudan�a da pol�tica fiscal. Para isso, os senadores sugerem que o limite seja dispensado sempre que a economia crescer abaixo de 1% por quatro trimestres consecutivos. Dessa forma, o governo poderia tentar aquecer a economia injetando investimentos.

Outra proposta busca reativar, por meio da PEC, o imposto sobre lucros e dividendos, que atinge empres�rios, s�cios e acionistas de empresas. Esse imposto foi encerrado em 1995 durante o governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea), o governo poderia arrecadar R$ 43 bilh�es por ano com uma al�quota de 15% sobre lucros e dividendos.

Por fim, a proposta prev� que, antes de entrar em vigor, a PEC seja autorizada em um referendo. Dessa forma, caso a popula��o rejeitasse o projeto, n�o haveria limite aos gastos p�blicos.