Perillo defende que Estados recebam parte da multa arrecadada com repatria��o

Bras�lia, 09 - O governador de Goi�s, Marconi Perillo, disse nesta quarta-feira, 9, ap�s encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que n�o ir� esperar um novo projeto de lei de repatria��o de ativos no exterior para cobrar do governo federal parte tamb�m das multas arrecadadas com o programa. O Estado de Goi�s, assim como outras unidades da Federa��o, j� ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o repasse do Imposto de Renda, que ser� conclu�do at� amanh�, seja dobrado com a porcentagem equivalente tamb�m do arrecadado em multas.

"H� uma lei complementar que garante aos Estados o recebimento tamb�m desses valores. Entramos no Supremo porque queremos manter intacto o pacto federativo", disse Perillo. "A Fazenda j� nos garantiu que o novo projeto de lei sobre repatria��o vir� com essa previs�o", acrescentou.

O governador de Goi�s esteve na Fazenda para pedir o aval do minist�rio para opera��es de cr�dito com o Banco Mundial e o Banco Interamericano, que t�m o objetivo de trocar empr�stimos antigos e mais caros do Estado por financiamentos mais baratos. Esses valores seriam usados para ajudar no ajuste fiscal pretendido pelo governo goiano, bancando por exemplo um plano de demiss�o volunt�ria no Estado.

"Como s�o opera��es cuja finalidade � ajudar no ajuste fiscal, discutimos a possibilidade de obter a autoriza��o da Fazenda. A ideia � trocar uma d�vida velha por uma d�vida nova", disse o governador, que n�o deu valores das opera��es.

Na avalia��o de Perillo, os Estados precisam de medidas locais e legislativas para que possam superar a atual crise fiscal. Assim como governador do Rio, Luiz Fernando Pez�o, Perillo defende a securitiza��o das d�vidas com os governos estaduais. "Os Estados n�o podem chegar � situa��o que o Rio chegou. Ningu�m vai querer assumir uma interven��o em um Estado em dificuldade, por isso � preciso encontrar sa�das estruturais para esse problema que afeta todos os Estados", acrescentou, citando tamb�m a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) dos precat�rios e dep�sitos judiciais que est� no Congresso e que interessaria a todos os governadores.

Por fim, o governador disse que, na conversa com Meirelles, ambos mostraram estar confiantes no sucesso do leil�o da Celg-D, distribuidora de energia do Estado que tem 51% do capital nas m�os do governo federal, via Eletrobras. O leil�o, que j� foi adiado anteriormente por falta de interessados, est� marcado para o dia 30 deste m�s. "As discuss�es nos �ltimos meses propiciaram condi��es para que o leil�o atraia investidores nacionais e estrangeiros e agora � esperar que o leil�o seja bem sucedido", concluiu.