Bras�lia, 09 - Integrantes da Comiss�o Especial do Desenvolvimento Nacional aprovaram nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Pa�s. A proposta segue para discuss�o do plen�rio da Casa. O tema conta com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que no in�cio do semestre a colocou no rol de prioridades.
De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto estabelece o rol de jogos que poder�o ser explorados em territ�rio nacional. Entre eles est�o os cassinos; bingos; apostas de quotas fixas; apostas eletr�nicas; jogo do bicho e sweepstake, esp�cie de loteria relacionada com corrida de cavalos.
Para o relat�rio do projeto, senador Bezerra Coelho (PSB-PE), a legaliza��o dos jogos poder� gerar uma arrecada��o de R$ 29 bilh�es em tributos para o governo, nos pr�ximos tr�s anos. "Creio que conseguimos atender �s sugest�es que procuravam equilibrar a legaliza��o e o cuidado com os crimes de lavagem", afirmou Bezerra ap�s discuss�o da mat�ria.
De acordo com a proposta, vai competir aos �rg�os federais respons�veis, a serem designados pelo Minist�rio da Fazenda, a supervis�o, a regula��o e a fiscaliza��o das atividades relacionadas aos jogos de azar, cabendo � Caixa Econ�mica Federal o papel de agente operador.
As empresas que tiveram direito � explora��o comercial de jogos de azar n�o poder�o fazer, contudo, a transfer�ncia dessa concess�o � terceiros e nem poder�o ter qualquer esp�cie de subven��o econ�mica. O acesso aos estabelecimentos de jogos de azar ser� restrito �queles com menos de 18 anos.
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Comiss�o do Senado aprova legaliza��o dos jogos de azar
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