Presidente da comiss�o anticorrup��o admite mudan�as em parecer final

Bras�lia, 14 - O presidente da Comiss�o que discute o pacote anticorrup��o na C�mara, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), admitiu, na manh� desta segunda-feira, 14, que o parecer final do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) deve sofrer altera��es. Segundo Passarinho, uma das altera��es est� na proposta que trata da responsabiliza��o de magistrados e membros do Minist�rio P�blico por crime de responsabilidade.

A medida n�o estava prevista na proposta original das 10 medidas contra a corrup��o enviada pelo Minist�rio P�blico Federal ao Congresso. No texto, Lorenzoni prop�e novos artigos para a Lei 1.079, de 1950, que trata de crime de responsabilidade. Pela legisla��o em vigor, o crime est� previsto apenas para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da Rep�blica, al�m de presidente da Rep�blica, ministros de Estado, governadores e secret�rios estaduais.

A c�pula da comiss�o est� reunida neste momento com representantes do Minist�rio P�blico de Curitiba, entre eles o procurador Deltan Dallagnol. De acordo com Passarinho, eles est�o discutindo ponto a ponto as 18 propostas apresentadas no parecer de Onyx.

"Esse projeto n�o � contra eles (Pol�cia Federal e Minist�rio P�blico Federal), � a favor", afirmou o presidente da Comiss�o.

Aplica��es

No relat�rio, Lorenzoni lista dez situa��es que ser�o consideradas crime de responsabilidade de um "magistrado". Segundo o relat�rio, cometer� crime de responsabilidade um "magistrado" que exercer atividade pol�tico partid�ria, for pregui�oso no trabalho, julgar quando deveria estar impedido ou suspeito para decidir, proceder de modo incompat�vel com a honra, dignidade e decoro de suas fun��es, que alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decis�o ou voto j� proferido.

Tamb�m estar� cometendo crime de responsabilidade, segundo o texto, o magistrado que "manifestar, por qualquer meio de comunica��o, opini�o sobre processo pendente de julgamento" dele ou de outro juiz ou fizer "ju�zo depreciativo sobre despachos, votos ou senten�as, de �rg�os judiciais". A �nica ressalva prevista no parecer � quando o magistrado fizer a cr�tica nos autos e em obras t�cnicas ou no exerc�cio da magist�rio.

J� para os integrantes do MP, Lorenzoni cita oito situa��es em que ele responder� por crime de responsabilidade. Entre elas, quando exercer a advocacia; participar de sociedade empres�ria na forma vedada pela lei; exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra fun��o p�blica, salvo uma de magist�rio; exercer atividade pol�tico-partid�ria; ou receber, a qualquer t�tulo ou pretexto, aux�lios ou contribui��es de pessoas f�sicas, entidades p�blicas ou privadas, ressalvadas as exce��es previstas em lei.

Passarinho disse que � preciso fazer alguns ajustes no texto, mas n�o necessariamente fazer altera��es no conte�do do que foi apresentado pelo relator. O presidente da comiss�o tamb�m disse que o parecer ter� uma indica��o recomendando o fim do foro privilegiado. Esse tema, no entanto, precisa ser votado via Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC). A comiss�o retoma a vota��o do parecer de Onyx na quarta-feira, 16.