Presidente da OAB volta a defender fim do foro privilegiado

Bras�lia, 16 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, voltou a defender nesta quarta-feira, 16, o fim do foro privilegiado. De acordo com Lamachia, "� urgente" a aprova��o da reformula��o da lei do foro especial por prerrogativa de fun��o no Congresso.

Segundo ele, o mecanismo "cria uma casta de cidad�os privilegiados perante a Justi�a �s custas da sobrecarga dos tribunais e em detrimento dos interesses da sociedade". "Esse instrumento precisa deixar de ser um privil�gio. Por isso, no m�nimo, deve ser reduzida de forma dr�stica a quantidade absurda de pessoas que s�o protegidas pelo foro especial. Em seu lugar, deve ser estabelecido um mecanismo de prote��o �s institui��es democr�ticas que confira a prerrogativa �s poucas pessoas que realmente necessitem dela", disse.

Lamachia afirmou que OAB entregar� at� dezembro uma proposta ao Legislativo para apontar "quais s�o os pouqu�ssimos cargos que precisam da prote��o de foro para assegurar estabilidade �s institui��es". "A prote��o deve ser ao cargo, n�o a seus ocupantes tempor�rios", declarou.

Entre as consequ�ncias negativas das atuais regras do foro, conforme o presidente nacional da OAB, est� a sobrecarga das Cortes. "Outro efeito p�ssimo � a impunidade, uma vez que as estruturas dos tribunais ficam congestionadas e n�o d�o conta de julgar as a��es contra as autoridades privilegiadas, dando margem a prescri��es e morosidade. � preciso desafogar as cortes", avaliou.

Os senadores deveriam analisar nesta quarta-feira, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que determina o fim do foro privilegiado para pol�ticos, inclusive do presidente da Rep�blica, em infra��es penais comuns. Por�m, a sess�o foi cancelada por falta de qu�rum. O relator da proposta, � o senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP).