CCJ tem reuni�o cancelada e reabertura de repatria��o fica para pr�xima semana

Bras�lia, 16 - O relat�rio sobre o projeto que reabre o programa de repatria��o de recursos de brasileiros no exterior n�o foi apresentado nessa quarta-feira, 16, � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Sem qu�rum, a reuni�o do colegiado foi cancelada.

A relatoria do projeto foi oficialmente distribu�da para o presidente da comiss�o, Jos� Maranh�o (PMDB-PB). O senador ainda n�o havia chegado a Bras�lia nesta quarta. Segundo sua assessoria, ele apresentar� o relat�rio na pr�xima semana.

O senador Romero Juc� (PMDB-RR), que foi anunciado como relator, deve assumir a mat�ria quando ela chegar ao plen�rio. � poss�vel que o texto v� diretamente para vota��o em plen�rio, para agilizar prazos, ou que a vota��o aconte�a na CCJ e em plen�rio no mesmo dia na pr�xima semana.

Emendas

O projeto que reabre o prazo do programa de repatria��o j� conta com quatro emendas. Uma delas, apresentada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), limita o per�odo de ades�o de 1� de fevereiro a 10 de mar�o de 2017. A mudan�a foi acertada ap�s pedido do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para encurtar o prazo, inicialmente fixado at� 30 de junho do ano que vem.

Braga argumenta, na justificativa da emenda, que o prazo original � "excessivo", por isso a necessidade de ajuste. O senador tamb�m destacou que o governo precisa apresentar o Relat�rio de Avalia��o de Receitas e Despesas do 1� bimestre at� o dia 22 de mar�o, documento que trar� estimativas atualizadas para o Or�amento federal.

"Desta forma � importante que o prazo de ades�o � Lei de Repatria��o de recursos se d� antes da elabora��o deste Relat�rio, permitindo desta forma ao governo contar nas suas proje��es como essa arrecada��o. Isto permitir� uma programa��o or�ament�ria e financeira mais realista e permitir� que o governo tenha um melhor planejamento da execu��o or�ament�ria para 2017", disse Braga.

A possibilidade de incorpora��o dos valores arrecadados na repatria��o ao relat�rio j� havia sido defendida pelo ministro do Planejamento quando, em 9 de novembro, se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), principal patrocinador da nova edi��o da repatria��o.

J� o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou emenda para compartilhar o valor da multa com Estados e munic�pios, nas mesmas propor��es da divis�o que j� ocorre com o imposto de renda, via fundos de participa��o. Na primeira edi��o da repatria��o, encerrada no fim de outubro, os entes s� tiveram direito a parte do IR. Os Estados, por sua vez, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reivindicar parcela da multa e obtiveram liminar favor�vel.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) tamb�m apresentou emenda para repartir o valor da multa, prevendo que a Uni�o entregar� 49% do montante a Estados, Distrito Federal e munic�pios, nas propor��es previstas aos fundos de participa��o. Outra emenda pretende assegurar que 15% do valor da multa seja direcionado para o Fundo Nacional da Sa�de, e que 18% v� para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa��o (FNDE).

Foro privilegiado

Outras mat�rias pol�micas n�o foram apreciadas com o cancelamento da reuni�o desta quarta. Tamb�m constavam na pauta da CCJ o projeto que extingue o foro privilegiado e a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que legaliza a vaquejada.