Bras�lia - A ministra Luciana L�ssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, na noite desta quarta-feira (16), um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O pol�tico foi preso preventivamente pela Pol�cia Federal. Garotinho � acusado de compra de voto, associa��o criminosa e coa��o.
Ele foi alvo da Opera��o Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidad�o. A a��o foi autorizada pela Justi�a Eleitoral de Campos dos Goytacazes, cidade considerada o reduto eleitoral do ex-governador, a 270 km da capital fluminense. Garotinho � secret�rio de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha, � prefeita.
Na decis�o desta noite, a ministra do TSE alegou "supress�o de inst�ncia" e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado.
De acordo com as investiga��es, eleitores eram inscritos no programa que d� R$ 200 por m�s a fam�lias de baixa renda. Os advogados do ex-governador sustentam que a "pris�o � arbitr�ria, ilegal e baseada em fatos que n�o ocorreram".
"A pris�o a qual est� submetido o ex-governador � abusiva e ilegal e decorre de sua constante den�ncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas den�ncias de abuso foram dirigidas � Corregedoria da Pol�cia Federal e ao juiz, que nenhuma provid�ncia tomou", diz nota da defesa.
Ele foi alvo da Opera��o Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidad�o. A a��o foi autorizada pela Justi�a Eleitoral de Campos dos Goytacazes, cidade considerada o reduto eleitoral do ex-governador, a 270 km da capital fluminense. Garotinho � secret�rio de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha, � prefeita.
Na decis�o desta noite, a ministra do TSE alegou "supress�o de inst�ncia" e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado.
De acordo com as investiga��es, eleitores eram inscritos no programa que d� R$ 200 por m�s a fam�lias de baixa renda. Os advogados do ex-governador sustentam que a "pris�o � arbitr�ria, ilegal e baseada em fatos que n�o ocorreram".
"A pris�o a qual est� submetido o ex-governador � abusiva e ilegal e decorre de sua constante den�ncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas den�ncias de abuso foram dirigidas � Corregedoria da Pol�cia Federal e ao juiz, que nenhuma provid�ncia tomou", diz nota da defesa.