Defesa de Lula processa Moro por abuso de autoridade

S�o Paulo, 18 - O ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva decidiu processar o juiz federal S�rgio Moro, respons�vel pelas investiga��es da Opera��o Lava Jato na 1� inst�ncia. Nesta sexta-feira, 18, os advogados do petista, da mulher dele, Marisa Let�cia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.� Regi�o (TRF4), em Porto Alegre, com "queixa-crime subsidi�ria contra o agente p�blico federal S�rgio Fernando Moro, em virtude da pr�tica de abuso de autoridade".

Lula � r�u de Moro em a��o penal sobre o apartamento triplex no Guaruj�. A Procuradoria da Rep�blica afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milh�es em propinas da OAS.

Segundo a queixa-crime, em 16 de junho, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representa��o, de acordo com o artigo 2.�. da Lei 4.898/65, "pedindo provid�ncias em rela��o a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente p�blico no exerc�cio do cargo de juiz da 13.�. Vara Federal Criminal de Curitiba."

A defesa de Lula atribuiu a Moro fatos que, segundo ela, configura o abuso - a condu��o coercitiva do ex-presidente, para prestar depoimento na Pol�cia Federal, em mar�o, "privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente seis horas"; a busca e apreens�o de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas resid�ncias e domic�lios e, ainda, nos escrit�rios do ex-presidente e de dois dos seus filhos, "dilig�ncias ampla e estrepitosamente divulgadas pela m�dia"; e, ainda, a intercepta��o das comunica��es "levadas a efeito atrav�s dos terminais telef�nicos utilizados pelo ex-presidente, seus familiares, colaboradores e at� mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulga��o do conte�do dos di�logos para a imprensa".

"A ilegalidade e a gravidade dessa divulga��o das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decis�o proferida nos autos da Reclama��o 23.457", assinalam os advogados de Lula.

"At� a presente data, nenhuma provid�ncia foi tomada pelo Minist�rio P�blico Federal ap�s a citada representa��o. Essa situa��o est� documentada em ata notarial lavrada pelo not�rio Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.� Of�cio de Notas e Protesto de Bras�lia, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em dilig�ncias espec�ficas para a obten��o de informa��es sobre a mencionada representa��o."

"Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a v�tima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a a��o penal por meio de pe�a denominada 'queixa-crime subsidiaria', tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4.� Regi�o, que tem compet�ncia origin�ria para conhecer e julgar a��es penais contra agente p�blico investido nas fun��es de juiz federal na circunscri��o de Curitiba", diz texto divulgado pela assessoria de imprensa do escrit�rio Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

"Ap�s expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a peti��o pede que o agente p�blico S�rgio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6.�. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com deten��o de dez dias a seis meses, al�m de outras san��es civis e administrativas, inclusive a suspens�o do cargo e at� mesmo a demiss�o", alegam os advogados de Lula.