A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de rep�dio "� viola��o ilegal do sigilo das comunica��es" entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. "N�o se combate um crime cometendo outro crime, sob pena de se desmoralizar a pr�pria investiga��o – e a lei", diz trecho da nota. (Leia a �ntegra da nota abaixo).
Garotinho foi preso no �ltimo dia 16 sob suspeita de compra de votos nas elei��es deste ano para prefeito de Campos de Goytacazes, interior do Rio, onde ocupa o cargo de secret�rio municipal de Governo na administra��o da mulher, a prefeita Rosinha Garotinho.
Garotinho acabou sendo derrotado em Campos nas elei��es deste ano. Dr. Chic�o (PR), vice-prefeito de Rosinha Garotinho (PR), foi derrotado j� no primeiro turno. Rafael Diniz (PPS) levou a disputa com mais de 150 mil votos (55%), contra 81 mil de Chic�o.
Grava��es
Em conversas telef�nicas entre o ex-governador Anthony Garotinho e seus advogados, ele orienta seus defensores a procurarem a ministra Luciana L�ssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com quem j� teria contato. Garotinho afirma que ela "est� bem consciente dos fatos todos".
A Pol�cia Federal investiga a den�ncia de que o ex-governador Anthony Garotinho e seu filho Wladimir Matheus ofereceram propinas de R$ 1,5 milh�o e R$ 5 milh�es para influenciar decis�es do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que decretou a pris�o preventiva do ex-governador na Opera��o Chequinho
Na sexta-feira, 18, a ministra determinou, em liminar, que Garotinho deixasse o hospital penitenci�rio e permitiu que ele buscasse tratamento em hospital particular. O ex-governador poder�, ainda, recuperar-se em casa, em pris�o domiciliar, depois que receber alta.
O juiz da 100ª Vara Eleitoral, de Campos dos Goytacazes, Glaucenir de Oliveira, havia determinado que Garotinho aguardasse a realiza��o de exames no hospital penitenci�rio.
As grava��es foram obtidas pelo programa Fant�stico, da Rede Globo. Na primeira liga��o, em 25 de outubro, Garotinho fala com o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, antes de julgamento de habeas corpus preventivo, e afirma que tem contato com a ministra, mas n�o seria conveniente que ele pr�prio procurasse por ela.
Dois dias depois, o ex-governador conversa com Fernando Fernandes, outro advogado que atua em sua defesa. "Como a gente teve oportunidade de explanar tudo, ela ficou bastante impressionada", afirma Garotinho. "Ela est� bem consciente dos fatos todos." Em nota, o TSE afirmou todos os ministros tem "idoneidade moral" e que as decis�es da corte refletem "profundo embasamento te�rico".
Nota da OAB
A seguir a �ntegra da nota da OAB nacional: "O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Col�gio de Presidentes de Seccionais da OAB, ao tempo em que reiteram seu mais veemente apoio ao combate � corrup��o - em qualquer esfera em que se d�, envolvendo quem quer que seja -, volta a repudiar pr�ticas ilegais que t�m sido efetuadas.
N�o se combate um crime cometendo outro crime, sob pena de se desmoralizar a pr�pria investiga��o – e a lei.
Por essa raz�o, repudiamos o inconstitucional vazamento das conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente, Anthony Garotinho, que acaba de ser denunciado pela m�dia.
A OAB exige apura��o imediata desse grave delito e puni��o exemplar de seus autores. Admitir agress�o ao direito de defesa, n�o importa o pretexto, indica retrocesso aos tempos mais sombrios da ditadura militar, quando garantias fundamentais dos cidad�os eram frequentemente violadas. A sociedade brasileira lutou contra isso, triunfando sobre a exce��o.
A advocacia n�o aceita que, na vig�ncia do Estado democr�tico de Direito, se produza tamanha ignominia e, cientes do papel que nos cabe na defesa da lei e da democracia, afirmamos que adotaremos as medidas cab�veis para que sejam punidos os autores da ofensa � cidadania e � democracia.
N�o admitimos o princ�pio de que os fins justificam os meios. A democracia � o regime da lei – e fora dela, n�o h� salva��o."
Com ag�ncias