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Estado de Minas

Ministro do STJ suspende processo contra Pimentel por 10 dias

Decis�o atende pedido da oposi��o


postado em 22/11/2016 16:40 / atualizado em 22/11/2016 17:16

O ministro Herman Benjamin, relator do processo contra o governador Fernando Pimentel (PT) no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), suspendeu por 10 dias a tramita��o na Assembleia Legislativa de Minas Gerais do pedido de abertura de a��o penal contra o petista.

De acordo com o ministro, o rito fica parado por 10 dias ou at� outra decis�o sobre o assunto. A suspens�o atende pedido do deputado estadual Gustavo C�rrea, l�der do bloco Verdade e Coer�ncia.

Pimentel � investigado no �mbito da Opera��o Acr�nimo e a decis�o de pedir autoriza��o da Assembleia para processar o governador foi tomada pelo pr�prio STJ em 5 de outubro.

O prazo final para a vota��o do processo estava marcado para o dia 23. Nessa segunda-feira, o ministro j� havia suspenso a tramita��o por causa de solicita��o da oposi��o, que alegava n�o ter acesso aos documentos da investiga��o contra o governador. Foi concedido prazo de cinco dias para a distribui��o, na �ntegra, dos arquivos da Acr�nimo.

Pela liminar do ministro Herman Benjamin, at� que todos os deputados tivessem conhecimento do material, a tramita��o do requerimento para processar o deputado deveria ser suspensa. Houve quem tenha entendido que, com a distribui��o dos documentos, a suspens�o estaria anulada.

A sess�o foi retomada nesta ter�a-feira, sob o argumento da Mesa Diretora de que os autos j� estavam dispon�veis. Entretanto, a oposi��o entrou com novo pedido de suspens�o, sob o argumento que a maioria dos parlamentares teve acesso aos documentos somente na manh� de hoje.


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