Uni�o e Estados fazem acordo e multa da repatria��o ser� dividida

Bras�lia, 22, 22 - O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse nesta ter�a-feira, 22, que os governadores chegaram a um acordo com governo federal para que a multa arrecadada com o programa de regulariza��o de ativos no exterior seja dividida com Estados e munic�pios. Como contrapartida, governadores se comprometeram a apoiar a reforma da Previd�ncia e o novo regime fiscal propostos pelo governo federal.

"Houve um acordo e a multa ser� partilhada. Os Estados se comprometeram a retirar o processo sobre a repatria��o do Supremo Tribunal Federal", disse Colombo ap�s deixar a sala onde os governadores estiveram reunidos com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "As multas que ser�o arrecadadas com o novo projeto de repatria��o tamb�m ser�o divididas", completou.

De acordo com Colombo, Estados enviar�o para suas respectivas Assembleias Legislativas projetos de reforma da Previd�ncia estadual nos mesmos termos e, ao mesmo tempo, em que o governo federal levar adiante o projeto de reforma da Previd�ncia Social no Congresso. A ideia � que haja mais for�a para aprova��o de uma proposta conjunta.

Al�quota

Os Estados tamb�m concordaram em equilizar a al�quota de contribui��o dos servidores estaduais. "Todos os governadores concordaram em elevar a al�quota de contribui��o dos servidores para Previd�ncia para 14%", adiantou Colombo. Atualmente, n�o h� padroniza��o nessas al�quotas.

O Minist�rio do Planejamento anunciou ter inclu�do na previs�o de despesas de 2016 um valor de R$ 4,4 bilh�es referentes � parcela da arrecada��o de multas reivindicada pelos governadores. Esse dinheiro, por enquanto, est� retido como deposito judicial aguardando a decis�o do Supremo.