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Estado de Minas

Aliado de Cunha prop�e puni��o a quem violar direito de advogado


postado em 23/11/2016 18:07 / atualizado em 23/11/2016 18:32

O vice-l�der do governo na C�mara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), articula aprova��o de emenda ao pacote de medidas de combate � corrup��o que prev� crime para magistrados, policiais e integrantes do Minist�rio P�blico de todas as inst�ncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. Ele � aliado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Pratica crime membro do Poder Judici�rio, do Minist�rio P�blico ou Policial de todas as inst�ncias que dolosamente violar o direito ou prerrogativa do advogado", diz a emenda apresentada por Marun, que tamb�m � vice-l�der do PMDB. A pena prevista para o crime � de um a dois anos de deten��o, mais multa.

O peemedebista afirma que sua emenda tem o objetivo de tentar evitar excessos cometidos por autoridades policiais e do Poder Judici�rio de cercear o trabalho de advogados. "Evita, por exemplo, que qualquer autoridade n�o deixe um advogado falar durante um julgamento ou audi�ncia", afirmou Marun.

Marun apresentou sua emenda na comiss�o, mas acha que o relator do pacote anticorrup��o, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), n�o a acatar� durante a vota��o do projeto na comiss�o especial da C�mara, prevista para esta quarta-feira, 23. Com isso, o parlamentar afirma que vai apresentar a proposta novamente durante a vota��o no plen�rio da Casa.

Deputados tamb�m devem propor inclus�o de outros dois temas pol�micos no pacote: a anistia expl�cita a quem cometeu caixa 2 antes da aprova��o do pacote e crime de responsabilidade para magistrados e membros do Minist�rio P�blico.


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