Ajuste fiscal ser� encaminhado por Estados �s assembleias, diz secret�rio do DF

Bras�lia, 23 - O secret�rio de Fazenda Distrito Federal, Jo�o Ant�nio Fleury Teixeira, afirmou nesta quarta-feira, 23, que os governadores firmar�o, na pr�xima segunda-feira, 28, acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a respeito do ajuste fiscal nos Estados. "Estamos discutindo a quest�o do teto (dos gastos), os Estados tamb�m ter�o isso nos moldes do governo federal", afirmou Teixeira. "Isso ser� encaminhado �s assembleias legislativas, na forma de projeto de lei. Cada Estado vai enviar o seu, mas com o mesmo limitador de gasto."

Teixeira afirmou ainda que o acordo a ser assinado entre Estados e governo tamb�m abordar� a quest�o previdenci�ria. "A ideia � fixar um piso m�nimo de contribui��o previdenci�ria (para os servidores estaduais), de 14%. J� h� Estados que aprovaram projetos como este", afirmou.

Al�m disso, o acordo entre os Estados e o governo tratar�, conforme Teixeira, de "um fundo de equil�brio fiscal, que est� sendo chamado de 'Fundo de Desenvolvimento'". Este fundo receber� recursos provenientes de 10% dos benef�cios fiscais concedidos pelos Estados, e o dinheiro ser� usado em projetos de investimento no futuro. "E seria acordado que nenhum Estado aprovaria nenhum mecanismo de benef�cio fiscal que n�o fosse via Confaz (Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria, que re�ne os secret�rios da Fazenda dos Estados)."

De acordo com Teixeira, cada Estado criar� seu fundo. "Sete Estados j� aprovaram. E o governo do Distrito Federal j� est� encaminhando um projeto de lei nos pr�ximos dias", afirmou. Teixeira ressaltou que os recursos do fundo ser�o usados para investimento, e n�o para custeio.

O secret�rio esclareceu ainda que cada Estado encaminhar� os projetos para suas assembleias, com os limitadores de gastos e o fundo de desenvolvimento, mas que a contrapartida da Uni�o ser� apenas os R$ 5 bilh�es das multas da repatria��o que ser�o destinados aos Estados e "nada mais".

"Nada de R$ 100 bilh�es do BNDES, nada mais", ressaltou Teixeira. "Isso resolve para os Estados do Norte e do Nordeste", acrescentou. "Cada um vai ter que resolver sua vida. O governo federal, � s� a quest�o da multa que ele est� disposto a negociar", disse o secret�rio.

Ele informou ainda que o governo condicionar� a libera��o do dinheiro � ado��o, pelos Estados, de todas as medidas negociadas. "Fechado o acordo, abrimos m�o de todas as a��es (que est�o na Justi�a ligadas � multa), desde que o governo se comprometa a transferir os recursos at� 31 de dezembro", disse.

No caso do projeto que tramita no Congresso para reabrir a janela para regulariza��o de recursos que est�o no exterior, Teixeira afirmou que ele j� vai prever que a multa ser� repartida com os Estados, evitando a judicializa��o no futuro. "Isso est� no Congresso. Quarenta e nove por cento v�o ser destinados aos Estados", explicou.

Essa informa��o colide com o que disse mais cedo o l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR). Ele adiantou que a nova etapa da repatria��o n�o repartir� as multas com os Estados.

Teixeira deixou nesta tarde de quarta reuni�o com o secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, Eduardo Guardia, e a secret�ria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. V�rios secret�rios de outros Estados continuam reunidos com os dois representantes do minist�rio, acertando os pontos para o acordo.

"Vamos produzir um documento, que ser� firmado pelos governadores na semana que vem, em reuni�o com o ministro Meirelles. A gente vai costurar pontos, j� fechamos quest�o nos principais, e depois tudo ser� mandado aos secret�rios, aos governadores. Depois eles ter�o reuni�o com Meirelles", explicou Teixeira.