Estados ter�o teto de gastos por 10 anos que excluir� investimentos

Bras�lia, 23, 23 - Secret�rios estaduais e o secret�rio-executivo do minist�rio da Fazenda, Eduardo Guardia, acordaram o desenho do "novo regime fiscal" dos Estados em reuni�o nesta quarta-feira, 23. Um dos principais pontos � a cria��o de um teto para gastos, nos moldes do que est� sendo discutido para a Uni�o, mas por prazo menor e excluindo as despesas de investimento.

De acordo com secret�rios que participaram da reuni�o, o teto para os gastos valer� por 10 anos, podendo ser revisto ap�s seis anos. A ideia � que seja entregue na pr�xima segunda-feira um documento com os compromissos para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assinado por todos os governadores.

De acordo com o secret�rio de Fazenda do Cear�, Mauro Benevides, os Estados enviar�o �s assembleias legislativas propostas de emendas constitucionais.

"Vai ser enviado no mesmo dia por todo mundo, atrelado � libera��o das receitas da repatria��o", afirmou.

Outro ponto do documento ser� o aumento da contribui��o dos servidores p�blicos dos atuais 11% para o m�nimo de 14%. As mudan�as nas previd�ncias regionais ser�o inclu�das no projeto de lei de reforma da Previd�ncia Social, a ser enviado pelo governo federal ao Congresso.

Tamb�m estar� entre os compromissos dos governadores a cria��o de um fundo em cada Estado em que empresas que recebem benef�cios fiscais depositar�o 10% do benef�cios. Os recursos ter�o livre destina��o e poder�o ser usados pelos governadores inclusive para cobrir despesas correntes. "Estamos discutindo um pacto de austeridade para o crescimento", resumiu a secret�ria de Goi�s, Ana Carla Abra�o.