Revoga��o da pris�o preventiva de Garotinho j� tem maioria no TSE

Bras�lia, 24 - A maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j� votou a favor da revoga��o da pris�o preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, acompanhando o voto da relatora, ministra Luciana L�ssio.

At� a publica��o deste texto, seguiram o voto da relatora os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga Neto e Napole�o Nunes Maia Filho, enquanto o �nico voto divergente at� aqui foi o do ministro Herman Benjamin. Falta votar o ministro Gilmar Mendes.

Luciana L�ssio defendeu a substitui��o da pris�o preventiva pelas seguintes medidas cautelares: a proibi��o de Garotinho manter contato com 36 testemunhas arroladas pelo Minist�rio P�blico; a obriga��o de comparecer a todos os atos do processo na Justi�a; n�o se ausentar por mais de tr�s dias de sua resid�ncia; e a fixa��o de fian�a de 100 sal�rios m�nimos. O descumprimento de qualquer uma das medidas levar� ao retorno � pris�o preventiva, ressaltou a ministra.

"A decreta��o da pris�o preventiva baseou-se em duas hip�teses: conveni�ncia da instru��o criminal e garantia da ordem p�blica, circunst�ncias que n�o est�o devidamente delineadas no caso em apre�o", disse Luciana. "A liberdade do paciente n�o oferece riscos � conveni�ncia da instru��o criminal."

A ministra destacou que o caso trata de crime eleitoral, "consistente", envolvendo compra de votos, mas ressaltou n�o haver fundamento de "preserva��o da ordem p�blica para se evitar a repeti��o de delitos" na decreta��o de pris�o preventiva, j� que os epis�dios investigados se referem a uma elei��o que j� passou. Luciana tamb�m lembrou que duas testemunhas supostamente coagidas s�o investigadas e j� mudaram suas vers�es dos fatos diversas vezes.

Garotinho foi preso pela Pol�cia Federal na semana passada, na Opera��o Chequinho, que investiga o uso do programa Cheque Cidad�o, do munic�pio de Campos dos Goytacazes (RJ), para obter apoio eleitoral. Ele atuava como secret�rio municipal de governo na gest�o de sua mulher, Rosinha Garotinho, que tamb�m j� foi governadora do Estado e atualmente � a prefeita de Campos, no Norte Fluminense.

Epis�dio

Por decis�o do juiz Glaucenir Oliveira, Garotinho foi levado no dia 17 deste m�s de um hospital municipal do Rio para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenci�rio de Gericin�, em Bangu, na capital, num epis�dio traum�tico. O ex-governador relutou e foi contido por agentes, numa cena filmada por pessoas que acompanharam a transfer�ncia.

"N�o se viu nesse Pa�s cenas t�o grotescas e desumanas como foram televisionadas. Um juiz determinou a retirada de um paciente de dentro de um hospital e determinou lev�-lo pra um local dentro do pres�dio, uma UPA que n�o contava com condi��es necess�rias. As cenas do paciente sendo retirado da cama de um hospital, as cenas do paciente resistindo � entrada em uma ambul�ncia, com a filha gritando, s�o cenas de desumanidade que j� n�o se v� em locais de guerra", criticou o advogado Fernando Fernandes, defensor de Garotinho.

Luciana autorizou ent�o que Garotinho fosse transferido do hospital no complexo penitenci�rio para um hospital privado. O ex-governador foi submetido no �ltimo domingo (20) a uma angioplastia para coloca��o de stent, no Hospital Quinta D'Or, na zona norte do Rio. O cateterismo realizado pela equipe m�dica identificou uma obstru��o da art�ria coron�ria direita.