Provas para pris�o de Garotinho eram fr�geis, diz ministro Luiz Fux

Rio, 25 - A decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de revogar a pris�o do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, se baseou na fragilidade da prova que levou � pris�o preventiva, disse nesta sexta-feira, 25, o ministro Luiz Fux, um dos seis ministros que votaram a favor da libera��o do pol�tico. Houve apenas um voto contr�rio.

Fux destacou, entretanto, a ado��o de restri��es severas pelo tribunal como substitutivo � pris�o.

"Uma (medida) bem expressiva � n�o abandonar o distrito onde foi preso e se submeteu � cirurgia. Com isso conseguimos alcan�ar o objetivo de outra medida restritiva, que � n�o entrar em contato com ningu�m que fa�a parte do processo que possa vir a produzir prova contra ele", afirmou Fux ap�s participar do semin�rio "O Novo C�digo de Processo Civil - As vias adequadas de solu��es de controv�rsias e outros temas pol�micos", organizado pelo Centro Brasileiro de Media��o e Arbitragem (CBMA).

Garotinho foi preso pela Pol�cia Federal na semana passada na Opera��o Chequinho, que investiga o uso do programa Cheque Cidad�o, do munic�pio de Campos dos Goytacazes, para obter apoio eleitoral. O ex-governador atuava como secret�rio municipal de governo na gest�o de sua mulher, Rosinha Garotinho, que tamb�m j� foi governadora do Estado e atualmente � a prefeita de Campos.

O TSE fixou uma s�rie de medidas cautelares que dever�o ser cumpridas por Garotinho. O ex-governador n�o poder� manter contato com 36 testemunhas arroladas pelo Minist�rio P�blico no processo, ter� de comparecer a todos os atos processuais na Justi�a, al�m de pagar fian�a de 100 sal�rios m�nimos (R$ 88.000), conforme defendido pela relatora do habeas corpus, ministra Luciana L�ssio.

A Corte Eleitoral ainda proibiu Garotinho de retornar a Campos dos Goytacazes at� o final da instru��o do processo (fase de coleta de provas) e n�o se ausentar por mais de tr�s dias do endere�o onde for morar.

Fux acompanhou o voto da relatora a favor da revoga��o da pris�o preventiva, assim como os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga Neto, Napole�o Nunes Maia Filho e Gilmar Mendes. O �nico voto divergente foi o do ministro Herman Benjamin.