Deputados aprovaram pelo menos 11 mudan�as no pacote anticorrup��o

Bras�lia, 30 - Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira, 30, no plen�rio da C�mara, pelo menos 11 mudan�as no texto do projeto de medidas de combate � corrup��o que tinha sido aprovado na comiss�o especial, na semana passada.

Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que inclu�ram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investiga��es e flexibilizam a puni��o de corruptos.

Na vota��o em plen�rio, o partido que mais prop�s mudan�as foi o PT. A legenda sugeriu pelo menos tr�s destaques e emendas para retirar trechos do pacote anticorrup��o, entre eles, o que suprimiu a previs�o de o Minist�rio P�blico poder celebrar acordos de leni�ncia. Durante a discuss�o do pacote na comiss�o especial, o PT j� tinha conseguido aprovar duas altera��es, entre elas a retirada do chamado teste de integridade.

Logo ap�s o PT, aparecem no ranking de patrocinador de mudan�as no pacote anticorrup��o o PR e o bloco PP/PTB/PSC - cada um com duas altera��es aprovadas no plen�rio. Uma das mudan�as propostas pelo bloco do PP foi a retirada da tipifica��o do crime de enriquecimento il�cito para funcion�rios p�blicos. PMDB, PDT, PSB e PSOL tamb�m sugeriram cada um uma mudan�a para retirar artigos do pacote anticorrup��o.

Os dois temas inclu�dos no pacote durante a vota��o no plen�rio foram a previs�o do crime de abuso de autoridade para ju�zes, desembargadores e membros do Minist�rio P�blico e a puni��o a policiais, magistrados e integrantes do MP que violarem o direito ou prerrogativa de advogados.

O abuso foi aprovado por meio de emenda apresentada pela bancada do PDT. J� a puni��o para viola��o de prerrogativas foi proposta pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Confira as mudan�as

1. Abuso de autoridade: Inclus�o do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do MP - emenda apresentada pela bancada do PDT.

Pena: 6 meses a 2 anos de reclus�o e multa.

2. Puni��o para viola��o de prerrogativas: Inclus�o de puni��o a policiais, ju�zes e membros do MP que violarem direito ou prerrogativa de advogados - emenda apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a pedido da OAB.

Pena: 1 a 2 anos de deten��o e multa.

3. Reportante do bem 3: Retirada a institui��o do "reportante do bem": figura cuja den�ncia a �rg�os da Justi�a ou � imprensa acarretasse imposi��o de penalidades poderia receber at� 20% dos valores recuperados - destaque apresentado pela bancada do PSB.

4. A��o de extin��o de dom�nio: Retirado todo o trecho que regulava a apresenta��o das chamadas "a��o de extin��o de dom�nio", cuja finalidade � decretar a extin��o dos direitos de propriedade e posse e de outros direitos - destaque apresentado pela bancada do PR.

5. Progress�o de pena: Retirado artigo que previa que condenado por crime contra administra��o p�blica s� teria direito a progress�o do regime de cumprimento de pena quando reparasse o dano causado ou devolvesse os recursos produtos do ato il�cito praticado - destaque apresentado pela bancada do PT.

6. Prescri��o da pena: Retirados quatro artigos que endureciam as regras de prescri��o de crimes, como a que estabelecia que o prazo de transcri��o s� come�aria a ser contado ap�s o ressarcimento integral do dano - emenda apresentada pela bancada do PT.

7. Enriquecimento il�cito: Retirado tipifica��o do crime de enriquecimento il�cito para funcion�rios p�blicos - destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC.

8. Acordo penal: Retirada possibilidade de Minist�rio P�blico e denunciado celebrarem acordo para aplica��o imediata da pena antes da senten�a judicial - destaque apresentado pela bancada do PSOL.

9. Acordo de leni�ncia: Retirado trecho que previa que Minist�rio P�blico poderia celebrar acordo de leni�ncia - destaque apresentado pela bancada do PT.

10. Responsabiliza��o de partidos: Retirada da previs�o de pena de suspens�o do funcionamento dos partidos e da filia��o do dirigente partid�rio respons�vel por crime de caixa 2 - destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC

11. Lei dos Partidos: Retirada de trecho que revogava artigo da Lei dos Partidos que estabelece que a responsabiliza��o pessoal, civil e criminal de dirigentes partid�rios em raz�o da desaprova��o de contas e atos il�citos atribu�dos ao partido s� ocorre se a Justi�a verificar irregularidade "grave e insan�vel". Dessa forma, o artigo permanecer� na Lei dos Partidos - destaque apresentado pela bancada do PR.

Mudan�as que haviam sido aprovadas na Comiss�o

Caixa 2: Inclui puni��o a quem praticar caixa 2 em nome do candidato ou do partido, como tesoureiros de campanha ou das legendas; Reduziu multa a partidos para de 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partid�rio referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu. O MPF queria multa de 10% a 40%. Em caso de agravante, pena de 2 a 5 anos para caixa 2 ser� elevada em um ter�o, e n�o mais dobrada, como previsto.

Venda de voto: Tornou mais expl�cito que o eleitor que vender o voto tamb�m ser� responsabilizado, com pena de um a quatro anos.

Reportante do bem: Criou a figura do reportante: figura cuja den�ncia a �rg�os da Justi�a ou � imprensa acarretar imposi��o de penalidades, poder� receber at� 20% dos valores recuperados.

Crime de corrup��o: Torna crime hediondo crimes de corrup��o contra administra��o p�blica quando o valor da vantagem for superior a 10 mil sal�rios m�nimos. Parecer anterior mencionava 100 sal�rios m�nimos.

Embargos declarat�rios: Embargos declarat�rios s� poder�o ser apresentados uma �nica vez e dever�o ser respondido em um prazo de at� 5 dias pela Justi�a.

A��o Popular: Reincorporou normas para atualiza��o da Lei da A��o Popular.

Prova il�cita: Deixa claro que provas il�citas n�o poder�o ser aceitas em processo.

Habeas Corpus: Retirou medidas que restringiam a concess�o de habeas corpus. Manteve apenas trecho que diz que juiz dever� "cientificar" MP e defesa para se manifestar sobre habeas corpus, caso instrumento tenha efeitos na investiga��o criminal ou processo penal.

Teste de integridade: Retirado por destaque apresentado pelo PT.

Pris�o preventiva: Rejeitada proposta que permitia pris�o preventiva com finalidade de permitir identifica��o, localiza��o e devolu��o do produto do crime.

Coopera��o internacional: Retirou artigos que regulavam coopera��o jur�dica internacional entre a Justi�a brasileira e de outros pa�ses.