C�mara aprova em 2� turno PEC dos precat�rios; proposta vai � promulga��o

Bras�lia, 30, 30 - A C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, em plen�rio, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que permite governadores e prefeitos usarem parte dos dep�sitos judiciais para pagar precat�rios (d�vidas judiciais de Estados e munic�pios). A proposta foi aprovada por unanimidade tanto em 1� turno (355 votos) quanto em 2� turno (359 votos) e seguiu para promulga��o.

A PEC j� tinha sido aprovada pela C�mara no ano passado, mas teve de voltar a Casa, pois foi modificada no Senado. Entre as mudan�as feitas por senadores est� a redu��o de 40% para 20% do porcentual de dep�sitos judiciais que poder�o ser usados para pagar d�vidas privadas, ou seja, aquelas em que o poder p�blico n�o � parte da a��o. O Senado manteve o porcentual de 70% dos dep�sitos que poder�o ser usados para quitar os precat�rios.

Durante a discuss�o na comiss�o especial e no plen�rio na C�mara, deputados aprovaram o mesmo texto que veio do Senado, o que possibilitou que a PEC seguisse para promulga��o. A medida conta com apoio de todos os partidos. Governadores pressionaram parlamentares a aprovar a mat�ria rapidamente, pois consideram que a medida pode ajudar Estados e munic�pios a superarem a crise fiscal que vivem.