Justi�a do MT bloqueia R$ 38,22 milh�es de Padilha e s�cios

Bras�lia, 05 - A Justi�a do Mato Grosso concedeu uma liminar e bloqueou a quantia de R$ 38,22 milh�es do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, da esposa dele, Maria Eliane Aymone Padilha, de um s�cio e de duas empresas, alegando desmatamento irregular na Fazenda Cachoeira, localizada dentro de uma �rea de preserva��o ambiental, no parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Sant�ssima Trindade-MT. At� o momento da publica��o deste texto, a Casa Civil n�o havia enviado posicionamento � reportagem sobre a not�cia.

O juiz Leonardo de Araujo Costa Tumiati justificou o bloqueio para garantir a repara��o integral do dano ambiental, em caso de condena��o. Os R$ 38,22 milh�es s�o a quantia estimada referente aos custos para recupera��o da �rea degradada e apurada por meio do m�todo de Valor de Compensa��o Ambiental - VCP.

Nos autos, o juiz diz que Padilha e os outros quatro citados s�o propriet�rios da Fazenda Cachoeira, com base em documentos apresentados pela den�ncia, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Um auto de infra��o e relat�rio t�cnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso apontou desmatamento irregular de uma �rea de cerca de 735 hectares, sem autoriza��o ou licen�a expedida pelo �rg�o ambiental. Al�m disso, diz a decis�o, o uso e ocupa��o do solo est� em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conserva��o (SNUC).

"A voracidade e velocidade da degrada��o ambiental, al�m de criminosa e estarrecedora, vem causando danos que podem ser irrepar�veis, isto tudo dentro de uma unidade de conserva��o ambiental, no caso, o Parque Estadual Serra Ricardo Franco", afirma o juiz, na decis�o.

O juiz tamb�m determinou a suspens�o de atividades lesivas ao meio ambiente - entre elas, pecu�ria, agricultura, piscicultura, segundo a decis�o - que estejam sendo realizadas sem autoriza��o, por um prazo de 60 dias, sob pena de multa di�ria de R$ 100 mil e apreens�o do gado. Tamb�m se determinou a retirada de todo rebanho existente na Fazenda Cachoeira.

A��es

Este bloqueio � uma das decis�es tomadas dentro de um contexto de v�rias liminares expedidas, em a��es civis p�blicas propostas pelo Minist�rio P�blico do Estado do Mato Grosso (MP-MT). Ao todo, representantes de 51 propriedades rurais localizadas no interior do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco tiveram bens bloqueados. O montante a ser bloqueado atinge a cifra aproximada de R$ 950 milh�es. A �rea total de desflorestamento irregular j� atinge aproximadamente 18 mil hectares, segundo o MP-MT.