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Estado de Minas

Funda��o FHC debate pacote anticorrup��o


postado em 08/12/2016 09:01

S�o Paulo, 08 - A Funda��o Fernando Henrique Cardoso promoveu nesta quarta-feira, 7, um debate, transmitido ao vivo pelo YouTube, sobre o pacote das 10 medidas Contra a Corrup��o e o chamado dispositivo contra abuso de autoridade - uma das altera��es promovidas pela C�mara dos Deputados. Participaram do debate Marco Vinicio Petrelluzzi, ex-procurador de Justi�a do Minist�rio de S�o Paulo (1982-2015) e ex-secret�rio da Seguran�a P�blica do Estado de S�o Paulo (1999-2002), e F�bio Tofic Simantob, advogado criminalista e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Em 45 minutos de debate, os participantes tentaram analisar o "embate entre Poderes e o combate � corrup��o" fugindo de manique�smos habituais - principalmente em se tratando de um tema que tamb�m tem sido travado na esfera midi�tica com forte carga emocional.

Para Petrelluzzi, o pacote de medidas anticorrup��o foi uma tentativa de sistematizar o combate � corrup��o. "A Lava Jato, por exemplo, � um processo sistematizado de combate � corrup��o." Segundo ele, o pacote tinha equ�vocos como quando restringia a concess�o de habeas corpus. "Mas tem muitas coisas boas ali que podem ser aproveitadas", disse.

J� Tofic disse que "esse pacote n�o traz a solu��o contra a corrup��o do Brasil. E o debate apaixonado s� polui o debate". Para ele, o pacote � um pleito do Minist�rio P�blico de amplia��o de poderes, mas com restri��es ao direito de defesa. "A Lava Jato criou uma ilus�o de que a Justi�a criminal � eficiente. Na verdade, a Lava Jato � a exce��o que confirma a regra", argumentou Tofic.

O dispositivo de combate ao abuso de autoridade, inclu�do pelos deputados, tamb�m foi criticado por Petrelluzzi e Tofic. A medida foi considerada uma tentativa de fazer com que os promotores experimentassem do "pr�prio veneno" e tamb�m tivessem o trabalho criminalizado. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.


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