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Estado de Minas

Maia diz que C�mara vai enviar resposta ao STF j� nesta quinta-feira


postado em 14/12/2016 22:13

Bras�lia, 14 - O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a assessoria jur�dica da Casa vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta � liminar sobre a tramita��o do pacote anticorrup��o j� nesta quinta-feira, 15.

Para ele, a decis�o do ministro Luiz Fux de que a C�mara dever� analisar novamente a proposta "fere um pouquinho" o rito de tramita��o dos projetos no Congresso. "N�s vamos ler com o cuidado (a liminar). O ministro Fux � um ministro pelo qual temos muito respeito. N�o queremos gerar nenhum tipo de conflito na rela��o da C�mara com o Poder Judici�rio, mas de fato gerou um pouco de perplexidade a decis�o que foi encaminhada � Casa", disse.

Maia afirmou ainda que "n�o houve nenhum tipo de irregularidade" durante a vota��o do pacote anticorrup��o na C�mara e defendeu que � prerrogativa dos parlamentares legislar. "Eu acho que n�s vamos superar isso, vamos mostrar ao ministro Fux onde est�o os problemas da liminar dada por ele. Tenho certeza que o plen�rio (do Supremo) vai decidir respeitando a soberania do Parlamento", afirmou.

O projeto foi votado pelos deputados na madrugada de 30 de novembro. De iniciativa popular, o texto, que ficou conhecido como as "Dez medidas contra a corrup��o", teve o patroc�nio do Minist�rio P�blico.

Durante a vota��o, por�m, os deputados derrubaram v�rio pontos considerados importantes do projeto. Tamb�m inclu�ram a possibilidade de punir por abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. As modifica��es foram vistas com maus olhos pela for�a-tarefa da Lava Jato, que classificou a atitude dos parlamentares como uma retalia��o por conta das investiga��es sobre o esquema de corrup��o da Petrobras.


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