Bras�lia, 16 - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 15, a proposta de or�amento para 2017 com o limite j� estabelecido nas regras da PEC do Teto, que tamb�m foi promulgada nesta quinta. Com exce��o da sa�de e da educa��o, as despesas s� podem crescer limitadas pela infla��o do ano anterior.
Os gastos federais foram fixados em R$ 3,5 trilh�es. O texto tamb�m estabelece o sal�rio m�nimo de R$ 945,80 para o pr�ximo ano. Esse � o primeiro or�amento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos p�blicos.
J� o texto-base da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) foi aprovado em agosto. A vota��o n�o havia sido finalizada por causa de tr�s destaques apresentados pelos parlamentares. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano de 2017 com um d�ficit de R$ 139 bilh�es e prev� um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Com a verba extra de R$ 9,9 bilh�es para a sa�de, o or�amento total previsto para a pasta no ano que vem passar� para R$ 115,4 bilh�es.
O relat�rio final do Or�amento 2017 n�o levou em conta a revis�o do Produto Interno Bruto (PIB) feita pelo Minist�rio da Fazenda em novembro - redu��o de alta de 1,6% para 1%. Isso deve pesar no congelamento de gastos que o governo faz sempre no primeiro semestre de cada ano.
Vetos
O resultado da vota��o de ontem foi poss�vel ap�s o l�der do Congresso, senador Romero Juc� (PMDB-RR), aceitar o pleito do l�der do PT na C�mara, deputado Afonso Florence (PT-BA), para a derrubada de tr�s dos nove vetos presidenciais. Em contrapartida, a oposi��o desistiu da obstru��o e aceitou retirar os destaques da LDO.
Dos vetos derrubados, o primeiro restabelece a previs�o de adicional de insalubridade para agentes comunit�rios de sa�de; o segundo trata da repactua��o de d�vidas e o terceiro, da cria��o do Programa de Fomento �s Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.
Foram aprovados ainda 33 projetos de cr�ditos suplementares e especiais. Todo o processo de vota��o, por meio de c�dulas, durou menos de tr�s horas. Caso a LDO n�o fosse aprovada ontem, o recesso parlamentar n�o poderia come�ar na pr�xima semana, como � determinado pela Constitui��o. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
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Com teto, 2017 ter� or�amento de R$ 3,5 trilh�es
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