Os deputados retiraram, no entanto, parte das modifica��es feitas pelo Senado na proposta. Foram derrubadas as exig�ncias de contrapartidas, como aumento da contribui��o previdenci�ria dos servidores para 14%, suspens�o de aumentos salariais e de realiza��o de concursos p�blicos, privatiza��o de empresas e a redu��o de incentivos tribut�rios. Essas obriga��es teriam de ser cumpridas pelas unidades da Federa��o que pedirem aux�lio ao governo federal para sanearem as finan�as.
Segundo Temer, a ideia do governo � aplicar mecanismos semelhantes aos usados com as empresas em dificuldades financeiras para socorrer os estados."O que n�s fizemos foi um projeto de lei para confirmar a repactua��o da d�vida com os estados. Procurado por tres estados, n�s pensamos na recupera��o fiscal, uma coisa similar a recupera��o judicial que se faz com o setor privado", ressaltou ap�s participar da entrega de 420 moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em Mogi das Cruzes, na Grande S�o Paulo.
Na semana passada, o governo tinha concordado em permitir que os estados mais afetados pela crise econ�mica, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, suspendessem o pagamento das parcelas da d�vida e voltassem a receber verbas bloqueadas pela Uni�o.
Apesar da retirada das exig�ncias da lei, Temer disse que o governo vai comtinuar a pedir contrapardidas para levar adiante os acordos de renegocia��o das d�vidas."Porque sen�o voc� autoriza a recupera��o e depois o estado vai para o vinagre da mesma maneira", alertou.
Agora, destacou Temer, as contrapartidas ser�o discutidas caso a caso e referendadas pelas assembleias estaduais."No momento que houver pedido, n�s vamos determinar que s� se defere a recupera��o se houver contrapartida. Essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada, sen�o cria problema para a Uni�o e para o estado", disse.
Legisla��o trabalhista
O presidente disse que pretende lan�ar a "moderniza��o da legisla��o travalhista" em janeiro do ano que vem. "Est� sendo feita praticamente de comum acordo entre as centrais sindicais e o setor empresarial. Mal lan�ada e j� estar� quase por inteiro ajustada", destacou.
Um dos principais pontos das mudan�as propostas ser�, segundo Temer, permitir que os acordos coletivos se sobreponham a legisla��o. Durante o evento, Temer tamb�m anunciou que a partilha das multas da repatria��o de recursos enviados irregularmente ao exterior render� R$ 6 bilh�es.