Temer deve aprovar ajuda a Estados

Bras�lia e Mogi das Cruzes, 22 - Embora a C�mara dos Deputados tenha derrubado as contrapartidas que os Estados teriam de cumprir ao aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal, o presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira, 21, que �provavelmente� vai sancionar o texto. O aval do presidente � aguardado com ansiedade por Estados candidatos ao programa, como o Rio de Janeiro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, j� antecipou que n�o vai compactuar com �liberalidades� que incentivem os governos estaduais a abandonarem o ajuste fiscal em meio ao regime de recupera��o. A pasta tampouco vai assentir com �irresponsabilidades� no pagamento da d�vida com a Uni�o, cujas parcelas devem ser retomadas pelos Estados a partir de janeiro como j� previsto no acordo firmado em junho.

�Se (o Rio) tiver condi��o, faz (o pagamento). Se n�o tiver, n�o faz. A�, os fundos constitucionais podem ser arrestados�, explicou o ministro, reconhecendo que a situa��o das finan�as fluminenses �� dif�cil e grave�.

Em evento em Mogi das Cruzes (SP), Temer disse que ainda tem tempo pela frente, mas que � prov�vel que sancione o projeto. �Minha tend�ncia maior � n�o vetar, porque a� teria que vetar a recupera��o judicial, que foi uma cria��o nossa e foi aprovada ontem [ter�a-feira, 20]�, disse.

O Regime de Recupera��o Fiscal, inclu�do no projeto de renegocia��o da d�vida dos Estados, tem como medida central a suspens�o da d�vida dos Estados por at� 36 meses. A proposta original previa duras contrapartidas, como proibi��o a reajustes, eleva��o da al�quota de contribui��o previdenci�ria e repasse de ativos � Uni�o para que sejam vendidos e o valor abatido da d�vida suspensa. Mas a C�mara derrubou todas elas.

Cada Estado precisar� elaborar um plano de recupera��o e a negocia��o das propostas ser� feita individualmente com o Minist�rio da Fazenda. Isso pode tornar o processo mais demorado para os governos estaduais, uma vez que a aprova��o do plano deixar� de ser autom�tica.

�As condi��es aprovadas pelo Senado s�o um bom card�pio de in�cio, que agora vamos revisar. Teremos a oportunidade, se n�o for vetado (o texto), de analisar caso a caso e ver o que se aplica (ao Estado)�, disse Meirelles durante caf� da manh� de fim de ano com jornalistas. �O projeto ser� sempre no sentido de assegurar o ajuste fiscal.�

O ministro frisou que o pagamento de d�vidas pelos Estados s� � suspenso se o plano de recupera��o for homologado pelo governo federal. �O Estado n�o tem poder de se autodeclarar dentro do plano.�

Os governos estaduais, contudo, podem aprovar nas assembleias um regime de transi��o de 120 dias, durante o qual a Uni�o suspender� bloqueios judiciais em caso de inadimpl�ncia - o que, na pr�tica, permite o calote sem san��es.