Em tempos de insatisfa��o com os pol�ticos, explodiu a participa��o dos cidad�os comuns – ou pelo menos a tentativa de participar – no processo legislativo. O site do Senado Federal registra este ano um recorde de 2.409.669 pessoas que opinaram sobre assuntos de projetos de lei em tramita��o no Congresso. O n�mero � 12 vezes maior que os 193.168 que participaram no espa�o E-Cidadania em 2015. O tema que mais mobilizou os internautas, com mais de 1 milh�o de votos de apoio, foi uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que reduz respectivamente em 25% e 33% o n�mero de deputados federais e senadores.
Foram 1.033.666 votos, dos quais 1.027.267 disseram ser a favor de ter menos parlamentares custeados pelo poder p�blico e 6.399 se manifestaram contra. O segundo assunto que mais mobilizou os usu�rios do site foi a regulamenta��o do aborto. Entre os 402,1 mil que se manifestaram sobre uma sugest�o (tamb�m popular) de regulamenta��o do aborto volunt�rio no Sistema �nico de Sa�de (SUS), 206,4 mil foram a favor e 195,7 mil contra. Fechando os tr�s assuntos mais comentados est� o projeto que institui a escola sem partido, na qual docentes n�o podem dar sua opini�o pol�tica em sala de aula. Entre os 388,9 mil votos, 202,3 mil s�o contr�rios e 186,6 mil favor�veis.
Durante o debate da PEC do Teto de gastos, outra que ensejou opini�es na consulta p�blica do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), relator da PEC 106/15, defendeu a redu��o do n�mero de parlamentares como uma forma melhor de conter os gastos p�blicos. Rodrigues apresentou relat�rio pela aprova��o da PEC na Comiss�o de Constitui��o E Justi�a (CCJ) no meio de novembro, mas o parecer ainda n�o foi votado.
Pelo projeto, o n�mero atual de 513 deputados passaria a ser de no m�ximo 385. A representa��o, que hoje � de 8 a 70 cadeiras por estado passa a ser e 6 a 53. J� o n�mero de senadores, atualmente tr�s por estado somando 81, passa a ser de dois, o que resulta em 54 membros.
O relator argumenta que um n�mero menor de parlamentares no Congresso “pode resultar efetivamente em maior express�o pol�tica e social” de cada um deles. Afirma ainda que a redu��o “poder� contribuir para que os gastos da sociedade brasileira com o funcionamento do Congresso Nacional sejam igualmente reduzidos, o que contribuiria tanto para a realiza��o de outras atribui��es do Estado brasileiro como para fortalecer o devido respeito que a cidadania deve endere�ar aos Poder Legislativo”, refor�a Rodrigues.
Debate Outro tema que entrar� em pauta, principalmente depois de uma pol�mica decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim deste ano, � a regulamenta��o do aborto. No fim de novembro, a Suprema Corte decidiu que a interrup��o da gravidez at� o terceiro m�s n�o � crime, reativando um antigo debate na sociedade. Foi a deixa para o presidente da C�mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criar uma comiss�o para discutir o assunto. O grupo, instalado no in�cio de dezembro, vai aproveitar a discuss�o sobre a extens�o da licen�a maternidade para m�es de prematuros para incluir a regra na PEC 58/11.
Os deputados da comiss�o entenderam que o Supremo usurpou compet�ncia do Legislativo e, em sua maioria, consideraram equivocada a posi��o do Judici�rio. Na sugest�o apresentada ao portal E-Cidadania, a ideia � regulamentar o aborto no SUS dentro das 12 primeiras semanas de gesta��o. Isso prev� o fornecimento de todas as informa��es necess�rias para a mulher tomar a decis�o e a pr�tica de t�cnicas adequadas para, se for o caso, interromper a gesta��o sem risco � paciente.
No voto do ministro Roberto Barroso, que definiu que aborto n�o seria crime em um habeas corpus julgado no STF, o magistrado considerou que criminalizar a interrup��o da gravidez � incompat�vel com direitos fundamentais, como os sexuais e os reprodutivos, al�m da autonomia da mulher. Um dos principais argumentos de quem defende a legaliza��o do aborto � que muitas mulheres morrem em cl�nicas clandestinas que realizam o procedimento por falta de atendimento adequado. J� os contr�rios, que t�m voz especialmente na bancada religiosa, alegam que trata-se do assassinato de uma vida.
Tamb�m entre os assuntos que mobilizaram os usu�rios do E-Cidadania est� a PEC do Teto, que gerou v�rias ocupa��es em escolas do pa�s protestando contra o que chamaram de retrocesso nos investimentos da educa��o. Mais de 315,7 mil pessoas se posicionaram contra a aprova��o no portal, contra 23,7 mil defensores da aprova��o. Os eleitores tamb�m pediram na consulta, sem sucesso, a unifica��o das elei��es municipais com as presidenciais, para que a sucess�o no Pal�cio do Planalto fosse antecipara para 2016.
