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Estado de Minas

Fazenda confirma veto parcial e diz que busca solu��o para ajuste dos Estados

No texto derrubado, a Uni�o exigia medidas dos governadores em troca da renegocia��o das d�vidas


postado em 28/12/2016 15:13 / atualizado em 28/12/2016 15:55

Bras�lia, 28 - O Minist�rio da Fazenda informou que vai continuar a trabalhar em uma proposta para resolver o problema financeiro dos Estados. Com a decis�o do presidente Michel Temer de vetar trechos do projeto de lei que prev� a renegocia��o das d�vidas com a Uni�o, a pasta divulgou nota em que ressalta que vai buscar uma solu��o "que d� instrumentos aos necess�rios ajustes fiscais dos Estados".

De acordo com o Minist�rio da Fazenda, o veto atinge todo o conte�do do Cap�tulo II do projeto de lei aprovado pela C�mara. Nesse trecho da proposta, foi inclu�do o regime de recupera��o fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

No texto derrubado, a Uni�o exigia medidas dos governadores em troca da renegocia��o das d�vidas. Caberia �s Assembleias Legislativas aprovar um plano de medidas que contribuiriam para o ajuste das contas estaduais.

Muitas das exig�ncias originais da equipe econ�mica, no entanto, foram retiradas do texto pelos deputados. Com essa mudan�a, os governadores passariam a receber muitos benef�cios e fariam poucos sacrif�cios pela Uni�o.


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