DEM encomenda pareceres jur�dicos para refor�ar defesa de Maia � reelei��o

Bras�lia, 28 - Partido do atual presidente da C�mara, Rodrigo Maia (RJ), o DEM encomendou dois novos pareceres jur�dicos para refor�ar a defesa da candidatura do deputado fluminense � reelei��o para o comando da Casa em fevereiro de 2017. Os documentos ser�o usados para contrapor a judicializa��o feita por advers�rios de Maia para tentar barrar a candidatura dele.

De autoria do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek e do advogado Cl�udio Souza Neto, os novos pareceres sustentam, em linhas gerais, que a proibi��o � reelei��o de presidentes do Legislativo prevista no artigo 57� da Constitui��o Federal e no regimento interno da C�mara n�o se aplicam a Maia, pois ele foi eleito para um mandato-tamp�o.

O deputado do DEM foi eleito presidente da C�mara em 14 de julho deste ano para um mandato de sete meses, ap�s o ent�o presidente da Casa, o hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo em 7 de julho. Rodrigo Maia foi eleito no segundo turno, quando derrotou o l�der do PSD, deputado Rog�rio Rosso (DF), por 285 votos a 170.

"Da elei��o suplementar para Presid�ncia da C�mara dos Deputados, por vac�ncia do cargo no curso do primeiro bi�nio da legislatura, (...), resulta uma investidura sobre a qual n�o incide a veda��o do artigo 57-�4� da Constitui��o da Rep�blica. O deputado federal Rodrigo Maia (...) � perfeitamente eleg�vel em fevereiro de 2017", afirma Rezek no parecer emitido em 1� de dezembro.

Com os documentos de Rezek e Souza Neto, j� s�o tr�s pareceres de juristas que tratam especificamente da recondu��o de Maia. Como mostrou o Broadcast Pol�tico, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, em 16 de novembro, o professor de Direito da USP Heleno Torres emitiu parecer defendendo a legalidade da reelei��o, a pedido do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), aliado de Maia.

Mais pareceres

Al�m desses documentos, o atual presidente da C�mara se baseia em outros dois pareceres que tratam de situa��o an�loga � dele para defender sua candidatura: um de Rezek e outro do atual ministro Lu�s Roberto Barroso, quando ele ainda era advogado. Nos pareceres, eles defenderam a possibilidade de Garibaldi Alves (PMDB-RJ) tentar reelei��o � presid�ncia do Senado em 2009.

Garibaldi Alves tinha sido eleito presidente do Senado em 2007 para um mandato tamp�o de 14 meses, ap�s o ent�o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), renunciar ao cargo. Na �poca, o parlamentar potiguar chegou a anunciar candidatura � reelei��o, mas desistiu para apoiar o ent�o senador Jos� Sarney (PMDB-AP), que acabou eleito.

Advers�rios

Por outro lado, advers�rios de Maia se baseiam em parecer da assessoria jur�dica da C�mara que defende o veto � reelei��o de presidentes-tamp�o dentro do mesmo mandato. O parecer foi emitido em julho, antes da elei��o do deputado do DEM, a pedido de Cunha, para resolver disputa interna no Centr�o - grupo de 13 partidos liderado por PP, PSD e PTB - para sucess�o do deputado cassado.

Com base nesse parecer, o Centr�o faz ofensiva jur�dica contra Maia. Um dos pr�-candidatos do grupo, o l�der do PSD fez consulta � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara sobre a possibilidade de reelei��o do deputado do DEM, enquanto o Solidariedade, que tamb�m integra o grupo, entrou com a��o no STF pedindo a inconstitucionalidade da candidatura de Maia.

O relator da consulta na CCJ, deputado Rubens J�nior (PCdoB-MA), j� deu parecer favor�vel � legalidade da candidatura de Maia. No entanto, assim como a a��o no STF, dificilmente a consulta ser� votada antes da elei��o na C�mara, uma vez que o Legislativo e o Judici�rio s� retornam do recesso ap�s 2 de fevereiro, quando est� marcada a disputa na Casa.

Ciente desse cen�rio, o l�der do PSD pediu nessa ter�a-feira, 27, ao presidente da C�mara que adiasse a elei��o para os cargos da Mesa Diretora para depois que o STF julgasse o tema. "Fiz o pedido em nome da seguran�a jur�dica e do fortalecimento do ambiente institucional, uma vez que a elei��o j� est� judicializada", justificou. Maia, contudo, negou o pedido.

Al�m dos julgamentos tardios, a jurisprud�ncia no Supremo favorece Maia. Como mostrou o Broadcast Pol�tico na semana retrasada, em decis�es recentes sobre elei��es para o comando do Legislativo, a Corte evitou se pronunciar ou tomar decis�es sobre o tema, alegando se tratar de assunto "interna corporis" das casas legislativas.