MP pede para governo do Rio esclarecer atraso no repasse de consignado a bancos

Rio, 10 - O Minist�rio P�blico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou ter pedido esclarecimentos � secretaria de Estado de Fazenda do Rio sobre a ocorr�ncia de atrasos nos repasses aos bancos para pagamento de empr�stimos consignados dos servidores estaduais.

Em of�cio enviado � Fazenda, os promotores questionam se as consigna��es averbadas em folha de pagamento, uma vez recolhidas, v�m sendo repassadas no prazo e como. O MP fluminense quer saber se o atraso no pagamento por parte do Estado do Rio vem colocando os servidores em situa��o de inadimpl�ncia junto �s institui��es financeiras.

A Ouvidoria Geral do MPRJ recebeu den�ncias de supostas irregularidades praticadas pelo Estado do Rio em rela��o aos cr�ditos consignados da Caixa Econ�mica Federal (CEF).

Sem o repasse dos valores descontados em folha, os servidores do Estado est�o sendo cobrados pelos bancos de parcelas pendentes de pagamento. Alguns est�o, inclusive, sendo negativados nos cadastros de prote��o ao cr�dito.

Al�m disso, a 5� Promotoria de Justi�a de Tutela Coletiva de Prote��o e Defesa do Consumidor da Capital expediu uma recomenda��o a financeiras que fazem empr�stimo consignado para excluir do cadastro de prote��o de cr�dito os servidores que comprovadamente foram descontados na folha de pagamento.