Maia envia manifesta��o ao STF sobre tr�mite do pacote anticorrup��o na C�mara

Bras�lia, 10, 10 - O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifesta��o sobre a a��o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) contra a tramita��o do projeto conhecido como as "10 medidas contra a corrup��o", com base na qual o ministro Luiz Fux, do STF, determinou, em car�ter liminar, a devolu��o do projeto � C�mara dos Deputados para an�lise a partir da estaca zero.

As mesas diretoras do Senado e da C�mara j� haviam recorrido contra a decis�o, que � datada de 14 de dezembro. A liminar deve ser levada para a aprecia��o do pleno do Supremo ap�s o recesso judici�rio, que se encerra no dia 31 de janeiro.

Na manifesta��o de Maia, assinada no dia 21 de dezembro, mas recebida pelo STF apenas nesta segunda-feira, 9, ele afirma que um deputado n�o poderia questionar a tramita��o de uma proposta que j� est� no Senado e n�o mais na C�mara. O presidente da C�mara tamb�m defende que a aprova��o no Plen�rio da Casa n�o fere normas de regimento nem a Constitui��o.

"A mat�ria constante da emenda de plen�rio n. 4 - crimes de abuso de autoridade de membros do Poder Judici�rio e do Minist�rio P�blico - tem �ntima rela��o com o objeto origin�rio do projeto de lei", diz a manifesta��o enviada ao STF pela C�mara.

Um dos pontos de questionamento do deputado Eduardo Bolsonaro � que a C�mara n�o poderia incluir na proposta inicial das dez medidas contra a corrup��o determina��es sobre a atividade de ju�zes. "N�o cabe ao Poder Legislativo a formula��o de proposi��es que versam sobre o exerc�cio da Magistratura e dos Membros do Minist�rio P�blico", disse.

Maia rebateu e argumentou que a medida do plen�rio "se restringe ao estabelecimento de tipos penais e das regras processuais penais" e que "n�o guarda qualquer rela��o com o Estatuto da Magistratura e com os Estatutos dos Minist�rios P�blicos".

o ministro Fux, em sua decis�o, entendeu que a MP descumpria a proposta original e deveria ter sido formulada de uma outra forma, para que pudesse tramitar como projeto de iniciativa popular.

Previd�ncia

O presidente da C�mara tamb�m enviou uma manifesta��o sobre um pedido de suspens�o da proposta de reforma da Previd�ncia Social que foi feito ao STF, mas ainda n�o foi objeto de decis�o.

O questionamento no STF foi feito pelas entidades sindicais Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Ind�stria Qu�mica (CNTQ), Federa��o dos Empregados de Agentes Aut�nomos do Com�rcio do Estado de S�o Paulo (Feaac) e Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da For�a Sindical (Sindnapi). Elas pediram que o STF impe�a o presidente Michel Temer de promover mudan�as no regime de aposentadorias por meio de decretos e medidas provis�rias, para que haja discuss�o ampla na sociedade a respeito do assunto.

Maia alegou que as discuss�es no Parlamento est�o garantidas, por meio da proposta de emenda � Constitui��o. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso no ano passado e est� em an�lise na C�mara.

"A proposta ser� objeto de emendamento nas duas Casas do Congresso Nacional e somente lograr� aprova��o se o mesmo texto normativo for aprovado em dois turnos de vota��o por tr�s quintos dos respectivos membros. O resultado desse complexo caminho constitucional e regimental n�o necessariamente reproduzir� a proposta inicial, antes o contr�rio, produzir� um texto constru�do pela �tica do Parlamento, ap�s o devido processo legislativo", argumentou Maia.