A Companhia Distribuidora de G�s do Rio de Janeiro (CEG) informou ao Minist�rio P�blico Federal que pagou R$ 2,161 milh�es ao escrit�rio de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador S�rgio Cabral (PMDB), entre 2014 e 2016. Adriana e Cabral foram presos pela Opera��o Calicute e est�o custodiados no Complexo de Bangu.
A CEG � uma sociedade an�nima de capital aberto com a��es na BMF&Bovespa. A concession�ria do servi�o p�blico estadual de distribui��o de g�s canalizado afirma ter "o aux�lio’ do escrit�rio de Adriana e mais 22 bancas de advocacia. Entre 2014 e 2016, a CEG desembolsou R$ 20,2 milh�es com outros escrit�rios no mesmo per�odo.
A companhia informou que "s� paga por demanda, ou seja, n�o existe qualquer pagamento a t�tulo de partido mensal, desvinculado, independentemente da quantidade de servi�os executados".
"Os valores dos honor�rios n�o eram negociados entre a Requerente e o escrit�rio, mas sim determinados unilateralmente pela Requerente, de forma padronizada e universal para todos os escrit�rios que prestam servi�os, inexistindo qualquer tipo de vantagem ou tratamento diferenciado quanto � remunera��o pelos servi�os prestados por Ancelmo Advogados", destacam os defensores.
Segundo a concession�ria, o primeiro contrato de presta��o de servi�os com o escrit�rio de Adriana foi celebrado em 2008. O objeto era consultoria jur�dica.
"Relativamente a esse contrato, que ainda se encontra vigente, nunca houve qualquer pagamento, nem tampouco houve demanda de qualquer servi�o", explicou a companhia.
A CEG anotou que em outubro daquele ano fechou contrato com o escrit�rio "para atuar nas a��es classificadas pela empresa como de maior complexidade".
"As a��es de maior complexidade demandadas se tratavam de contencioso judicial relacionado a partes privadas, n�o sendo demandada qualquer atua��o perante �rg�os reguladores ou outras estruturas do Poder Executivo Estadual", destacou a concession�ria.
Em fevereiro de 2014, a CEG diz ter assinado contrato com o escrit�rio "para atuar nas a��es classificadas pela empresa como de m�dia complexidade" e outro acordo para "recupera��o de cr�ditos privados (cobran�a judicial e extrajudicial) e para atuar em demandas de menor complexidade".
"Importante deixar claro que nenhum pagamento foi feito relativamente a qualquer dos contratos at� ent�o assinados enquanto S�rgio Cabral era governador do Estado do Rio de Janeiro", afirmam os advogados.
"Em maio de 2014, quando S�rgio Cabral j� n�o era mais governador do Estado do Rio de Janeiro, foi celebrado o 1º aditivo ao contrato de presta��o de servi�os de cobran�a judicial e extrajudicial para tornar mais claras as hip�teses em que seriam devidos honor�rios de �xito sem, contudo, alterar seu porcentual."
Cabral deixou o governo em abril de 2014. Naquele ano, em maio, a CEG declara ter celebrado contrato de presta��o de servi�os advocat�cios para representar a companhia em a��es trabalhistas.
"Em julho de 2014, foi celebrado contrato de presta��o de servi�os para recupera��o de cr�ditos (cobran�a judicial e extrajudicial) oriundos da comercializa��o de g�s para postos de GNV e ind�strias. Em maio de 2015, foram celebrados dois outros contratos relativos � presta��o de servi�os de corte administrativo de fornecimento de g�s de grandes clientes (postos GNV e ind�strias) pela CEG e CEG-Rio", anotam os defensores.
"Por fim, em novembro de 2016, foi acordado entre a Requerente e o escrit�rio que, nos casos que envolvam cobran�a extrajudicial, sem a necessidade do corte do fornecimento, o porcentual de �xito, independentemente do valor cobrado, seria de 2%. Esse novo ajuste, embora j� praticado ainda se encontra pendente de formaliza��o."
A concession�ria informou � Justi�a que "as notas fiscais emitidas somente eram pagas ap�s a empresa conferir o relat�rio de processos em que o escrit�rio atuou no m�s anterior, acompanhado dos andamentos processuais que tamb�m eram atualizados pelo escrit�rio".