S�o Paulo, 20 - O acordo de leni�ncia fechado pela Odebrecht, com a for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato, prev� que durante seis meses os documentos, em poder do Minist�rio P�blico Federal brasileiro, dos crimes confessos pela empreiteira referentes a agentes p�blicos estrangeiros n�o poder�o ser enviados para as autoridades de seus pa�ses.
A medida visa garantir o benef�cio da Odebrecht de tomar a iniciativa de apresentar voluntariamente propostas de colabora��o com autoridades internacionais por pr�ticas il�citas em solo estrangeiro, envolvendo agentes p�blicos locais. A Lava Jato tem em quase tr�s anos de investiga��o, colabora��o com base em acordos e tratados internacionais com 37 pa�ses.
Com sete acordos de leni�ncia fechados em quase tr�s anos de investiga��o, em Curitiba, com empreiteiras acusadas de cartel e corrup��o na Petrobras, o da Odebrecht � o primeiro feito em conjunto com autoridades dos Estados Unidos e da Su��a e que recebeu cl�usulas especiais para o tema.
O acordo, assinado no dia 1 de dezembro de 2016, foi protocolado nesta sexta-feira, 20, na Justi�a Federal, em Curitiba, em uma a��o c�vel em que a Odebrecht � alvo, por improbidade administrativa.
Cl�usula especial
A cl�usula 19 do acordo de leni�ncia estipula a regra para compartilhamento dos dados, como informa��es, depoimentos e provas, com autoridades de outros pa�ses.
"Cl�usula 19. O MPF compromete-se a manter sigilo, pelo prazo de seis meses contados da assinatura do presente Acordo, quanto aos anexos referentes �s pr�ticas il�citas objeto deste Acordo que envolvem diretamente agentes p�blicos estrangeiros - inclusive quando tenha havido interposi��o de intermedi�rio, se identificado o agente p�blico estrangeiro - realizadas pelo grupo econ�mico da Colaboradora e Aderentes."
O item foi uma exig�ncia da empreiteira para que ela pudesse buscar espontaneamente nesse per�odo os investigadores desses pa�ses para propor colabora��o e, assim, buscar por benef�cios pelo reconhecimento de culpa e inten��o de ajudar nas apura��es.
A regra, na pr�tica, facilita o fechamento de acordos internacionais pela Odebrecht, e sua recupera��o empresarial e corre��o das pr�ticas il�citas.
As investiga��es da Lava Jato envolvendo a Odebrecht j� provocam estragos pol�ticos em pa�ses como Argentina, Panam�, Col�mbia, Peru. A divulga��o de autoridades dos Estados Unidos e Su��a sobre o acordo feito em conjunto com a for�a-tarefa do Brasil e suas investiga��es pr�prias, provocaram uma s�rie de novos focos do esc�ndalo Petrobras.
O acordo de leni�ncia da Odebrecht foi fechado com base na Constitui��o Federal, no C�digo de Processo Civil e em acordos internacionais, como a Conven��o de Palermo e a Conven��o de M�rida.
O acordo corre em paralelo com os acordos de colabora��o premiada fechados pelos 77 executivos e ex-executivos do grupo, em que eles confessam seus crimes na �rea criminal da Justi�a.
O ex-presidente Marcelo Bahia Odebrecht est� preso desde junho de 2015 e aguarda finaliza��o de seu acordo de dela��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser solto at� o final do ano. A morte tr�gica do relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, nesta quinta-feira, 19, pode atrasar a conclus�o do acordo.
A leni�ncia, ainda n�o foi apresentada para homologa��o, na 13� Vara Federal, em Curitiba. Assim que receber o documento, o juiz federal S�rgio Moro deve decidir sobre sua validade ou n�o.
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Odebrecht ter� seis meses para procurar outros pa�ses para novos acordos
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