Em manifesta��o enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, disse que a Opera��o M�tis n�o usurpou as compet�ncias da Suprema Corte e defendeu a devolu��o � primeira inst�ncia das investiga��es envolvendo quatro policiais legislativos suspeitos de tentarem obstruir a Opera��o Lava-Jato.
No dia 27 de outubro, o ministro Teori Zavascki suspendeu os efeitos da opera��o M�tis no Senado. Na decis�o, Teori remeteu o processo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal para o STF. Os quatro agentes legislativos acabaram sendo liberados e autorizados a retornar ao trabalho.
Na �poca, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou de "juizeco" o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a opera��o no Senado.
"Por mais que os il�citos investigados tenham sido cometidos pelos policiais legislativos investigados no exerc�cio de suas fun��es institucionais no �mbito do Senado Federal e praticados em resid�ncias e escrit�rios vinculados a parlamentares federais, n�o h� naqueles autos, repise-se, not�cia ou refer�ncia objetiva de conduta criminosa empreendida por determinada pessoa com foro por prerrogativa de fun��o no STF", observou Janot.
Na avalia��o do procurador-geral da Rep�blica, at� o presente momento, "continua inexistindo qualquer dado objetivo que indique a participa��o de parlamentar que detenha prerrogativa de foro".
"Futuramente, no decurso das investiga��es, a partir do momento em que houver men��o concreta e objetiva, e n�o apenas suposi��es sobretudo indiretas, de envolvimento de parlamentares federais nos delitos ora investigados, caber� ao ju�zo de primeiro grau determinar a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, para continuidade das apura��es nesta inst�ncia superior", ressaltou o procurador-geral da Rep�blica.
Relatoria
A manifesta��o de Janot foi feita no �mbito de uma reclama��o apresentada por Ant�nio Tavares dos Santos Neto, um dos quatro policiais legislativos atingidos pela opera��o M�tis.
Janot pede que a reclama��o do policial legislativo seja considerada improcedente. No entanto, caso seja entendido que houve usurpa��o da compet�ncia do STF, o procurador-geral solicitou que todos os elementos colhidos na investiga��o sejam declarados v�lidos.
O parecer do procurador-geral foi assinado no dia 20 de janeiro, um dia depois da morte de Teori, relator do processo. No texto, Janot n�o faz men��o ao acidente ou � redistribui��o do processo para um outro ministro.
No entanto, a presidente do STF, ministra C�rmen Lucia, tem analisado casos urgentes em regime de plant�o durante o per�odo de recesso do Judici�rio, que vai at� 31 de janeiro.