Estado do Rio vai ao STF para acelerar socorro e diz 'n�o ter recursos para nada'

Rio de Janeiro, 27 - O Estado do Rio entrou nesta sexta-feira, 27, com a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para tornar imediata a aplica��o do plano de recupera��o fiscal acordado com o governo federal. Representado pelo procurador-geral, o Estado alega ao STF que "n�o disp�e de recursos para nada".

Na quinta-feira, o governo federal assinou com o Rio uma "carta de inten��es" para a aprova��o do plano, que envolve um ajuste de R$ 64,2 bilh�es em tr�s anos, at� 2019.

Na reuni�o que selou o acordo, entre o presidente Temer, o governador Luiz Fernando Pez�o (PMDB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficou decidido que caberia ao governo fluminense buscar sozinho uma sa�da via STF para conseguir a imediata vig�ncia do plano.

Orientado por �rg�os jur�dicos federais, Temer se comprometeu apenas com o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para viabilizar exce��es na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a quem aderir ao acordo. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por sua vez, ter� que aprovar uma s�rie de medidas para honrar o acordo, inclusive iniciativas semelhantes �s que a Casa j� havia rejeitado, como al�quota extra para a Previd�ncia estadual.

Na hip�tese mais otimista, o acordo por essa via s� dever� ser implementado entre mar�o e abril.

O empr�stimo-ponte de R$ 6,5 bilh�es que o governo do Rio esperava receber de um cons�rcio liderado pelo Banco do Brasil s� poder� sair tamb�m depois que o Congresso alterar a LRF. Com sal�rios de servidores e despesas com fornecedores atrasados, o governador do Rio, Luiz Fernando Pez�o, contava com esse dinheiro para enfrentar as resist�ncias �s medidas que ter� de adotar, como aumento da contribui��o � Previd�ncia dos servidores.

Mais cedo, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que tamb�m participou da reuni�o de quinta-feira, disse que o Estado do Rio n�o tem f�lego financeiro para aguardar a aprova��o de um projeto de lei no Congresso.

O secret�rio de Fazenda do Estado, Gustavo Barbosa, tamb�m destacou nesta sexta que os servidores com sal�rios atrasados ainda devem viver tempos dif�ceis at� abril. "Tem o tempo de aprova��o, mas algo entre dois e tr�s meses, acho que infelizmente ainda teremos essa pen�ria pela frente", afirmou Barbosa.