O governo de Minas Gerais pode acionar civil e criminalmente o Banco do Brasil por causa do impasse criado em torno dos dep�sitos judiciais dos mineiros. Depois que uma decis�o liminar considerou que a institui��o financeira tem dinheiro para pagar os alvar�s no estado, o advogado-geral do estado, Onofre Batista, afirmou ontem ao Estado de Minas que, se conseguir uma decis�o de m�rito favor�vel, vai acionar o BB por danos morais e crime de deposit�rio infiel.
A fala foi uma resposta ao BB, que se negou a aceitar acordo proposto pelo Executivo mineiro pelo qual governo e banco arcariam meio a meio com os alvar�s a partir de fevereiro. Isso enquanto n�o houver uma solu��o definitiva para o impasse judicial entre os dois. “Acho que � at� um ato falho freudiano. Existem R$ 3 bilh�es em conta (dos dep�sitos judiciais), ningu�m falou em tirar dinheiro deles em momento algum, � o do depositante”, afirmou Onofre Batista.
O advogado-geral se refere � decis�o do juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias, segundo a qual ficou constatado em of�cio de dezembro de 2016 que “o montante de dep�sitos reconhecidos pelo pr�prio BB era de R$ 2,8 bilh�es”. “O Banco do Brasil est� fazendo um jogo cont�bil fant�stico e resistindo e ontem (quinta-feira) soubemos que n�o � s� com MG. A Advocacia-Geral da Uni�o mandou sequestrar cerca de R$ 160 milh�es do BB por uma manobra cont�bil que fizeram com a Uni�o”, afirmou. Tem a liminar mandando pagar (os alvar�s) e se n�o pagarem vamos tomar as medidas judiciais cab�veis”, disse Batista.
Segundo o advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu apenas que � poss�vel bloquear R$ 1,5 bilh�o do governo mineiro se o fundo de reserva estiver no vermelho, mas h� dinheiro em caixa. “Nossa a��o foi para a presta��o de contas e a liminar deixou muito claro que houve maquiagem. Quando a a��o for julgada no m�rito podemos tomar provid�ncias, inclusive mostrando que s�o deposit�rios infi�is. Eles usam desse fato absurdo (dizer que n�o tem dinheiro) e est�o ganhando dinheiro com esses depositantes”, afirmou Onofre Batista. Na avalia��o do AGE, o banco estaria usando o dinheiro como “lastro para empr�stimo banc�rio”.
Questionado sobre o motivo pelo qual o acordo foi proposto pelo estado, mesmo o governo alegando que o banco tem dinheiro, Onofre Batista disse que foi porque eles tinham certeza da vit�ria na a��o de presta��o de contas na Justi�a. Outro motivo de o governo ter se disposto a dar os R$ 5,7 milh�es para pagar alvar�s, segundo ele, � n�o deixar gente sem verba alimentar. “O que temos que deixar claro � que houve uma quebra de confian�a. � um banco p�blico que est� agindo absurdamente. Vamos at� o fim com essa hist�ria civil e criminalmente”.
Defesa Em nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, o Banco do Brasil afirma que o governo de Minas vem tentando acordo com o Judici�rio para n�o cumprir obriga��es contratuais contra � decis�o do STF, que determinou a suspens�o do andamento de todos os processos que discutem a constitucionalidade da Lei Estadual 21.720/215.
“O Banco do Brasil ratifica a informa��o de que o fundo de reserva deve ser recomposto em sua totalidade, conforme valores constantes da notifica��o encaminhada ao estado e ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais em dezembro de 2016. O pr�prio Estado de Minas Gerais, ap�s o recebimento da notifica��o, ingressou com uma Reclama��o no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de n�o cumprir a obriga��o de recompor o fundo de reserva. No entanto, por meio de decis�o da Corte, que indeferiu o pedido de liminar na Reclama��o, foi reconhecido que o estado n�o est� desobrigado a cumprir a regra vigente, qual seja, a de recompor o fundo de reserva em rela��o � quantia que lhe foi repassada”, diz a nota da institui��o.