Parecer da Procuradoria da C�mara de Belo Horizonte adiou a nomea��o do suplente para a vaga do vereador Wellington Magalh�es (PTN).
Ap�s a Justi�a decidir prorrogar por 60 dias o afastamento de Magalh�es, o presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB), afirmou, na sexta-feira, que o suplente Dimas da Ambul�ncia (PTN) seria convocado no in�cio desta semana para ocupar a vaga.
O entendimento da Procuradoria, no entanto, apontou que o per�odo de afastamento de Magalh�es – pedido pelo Minist�rio P�blico no in�cio de dezembro – seria zerado a partir da nova legislatura. Ou seja, os 60 dias come�aram a ser contados em 1º de janeiro, quando os novos vereadores tomaram posse.
Dessa forma, Magalh�es cumpriu ontem o 37º dia de afastamento.
De acordo com o artigo 80 da Lei Org�nica, no caso de licen�a ou afastamento dos trabalhos na C�mara superior a 60 dias, o presidente da Mesa Diretora deve convocar o primeiro suplente.
Com a nova interpreta��o, a convoca��o do suplente para a vaga de Magalh�es s� ser� obrigat�ria daqui a 23 dias, no in�cio de mar�o.