PSOL envia ao STF novo pedido para barrar Moreira Franco no minist�rio

S�o Paulo, 09 - Mais um pedido para barrar Moreira Franco chegou ao Supremo Tribunal Federal (STG). Nesta quarta-feira, 8 - mesmo dia em que o juiz federal Eduardo Penteado, da 14� Vara Federal em Bras�lia, acolheu liminarmente a��o popular e suspendeu a nomea��o do ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia -, o PSOL ajuizou na Corte m�xima o Mandado de Seguran�a 34615 para questionar o ato de Michel Temer que nomeou o amigo.

As informa��es foram divulgadas no site do Supremo. O Mandado foi distribu�do ao ministro Celso de Mello, por preven��o, j� que ele tamb�m � o relator de outra a��o no mesmo sentido, movida por outro partido, a Rede.

Como secret�rio-geral da Presid�ncia da Rep�blica, Moreira ganhou status de ministro de Estado com a edi��o da Medida Provis�ria 768, de 2 fevereiro.

No mandado de seguran�a, o PSOL afirma que o ato de Temer "n�o tem a finalidade de aprimorar o corpo t�cnico de sua equipe, mas sim dar prerrogativa de foro no Supremo ao secret�rio".

O partido sustenta que o nome de Moreira Franco teria sido citado dezenas de vezes em pelo menos uma das colabora��es premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, j� homologadas pelo STF.

Para o partido, "a ilegalidade e o desvio de finalidade ficaram evidentes pelo fato de que, no dia 2 de fevereiro, em mensagem enviada ao Congresso, o presidente da Rep�blica comunicou a extin��o de minist�rios, cujo n�mero caiu de 35 para 26, mas em seguida editou a MP que conferiu status de minist�rio � secretaria".

O PSOL pede a interven��o do STF para declarar a nulidade da nomea��o, "como forma de proteger o patrim�nio p�blico e a moralidade administrativa".

"O ato praticado implica interven��o direta, por ato do presidente da Rep�blica, em �rg�os do Poder Judici�rio, com deslocamento de compet�ncia e obstru��o da Justi�a", sustenta o Mandado de Seguran�a do PSOL.

"As investiga��es contra Moreira Franco seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, inst�ncia onde tramitam as investiga��es da Lava Jato dos privilegiados pelo foro", argumenta o partido.

O PSOL pede liminar para suspender os efeitos da nomea��o at� o julgamento do mandado e tamb�m para que o conte�do das colabora��es premiadas envolvendo o nome de Moreira Franco seja revelado.