Juiz usurpou compet�ncia do Executivo ao barrar Moreira Franco, diz desembargador

S�o Paulo, 09 - Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, a liminar que barrou a nomea��o de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presid�ncia "gerar� uma situa��o de grave les�o � ordem p�blica, seguran�a e ordem administrativa".

Nesta quinta-feira, 9, o magistrado derrubou liminar de primeira inst�ncia em Bras�lia que havia barrado o amigo do presidente Temer e manteve a nomea��o.

Ainda segundo o presidente do TRF 1, a liminar dada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14� Vara Federal do Distrito Federal, interfere "de maneira absolutamente sens�vel na separa��o de poderes, usurpando compet�ncia legitimamente concedida ao Poder Executivo".

O magistrado acatou os argumentos da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) de que a situa��o de Moreira Franco, citado na dela��o da Odebrecht como sendo o "Angor�" e que teria atuado para favorecer a empreiteira em troca de propinas, � diferente da do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que teve sua nomea��o para a Casa Civil do governo Dilma barrada em 2015 por uma decis�o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

A peti��o ajuizada pela AGU dizia ainda que n�o h� qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomea��o do secret�rio-geral, j� que a a��o popular cita somente o vazamento de supostas dela��es que sequer est�o comprovadas em ju�zo.

Ainda segundo a manifesta��o dos advogados da Uni�o, dizer que o objetivo da nomea��o � conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, � ila��o. Tampouco isso poderia conferir qualquer privil�gio, lembra a AGU, pois o ministro est� atualmente sujeito a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Pa�s. Todos os argumentos foram acatados pelo desembargador.

O cargo de Secret�rio-Geral da Presid�ncia foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida provis�ria no dia 2 deste m�s.

Com a nomea��o, Moreira, que ocupava o cargo de secret�rio executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou seja, eventuais pedidos de inqu�rito contra ele precisariam passar pelo STF. Por isso, sua situa��o foi comparada � do ex-presidente Lula, alvo de den�ncias na Lava Jato que tamb�m foi nomeado para o minist�rio pela ex-presidente Dilma Rousseff.