O secret�rio do governo de Minas de Direitos Humanos, Participa��o Social e Cidadania, Nilm�rio Miranda, entregou nesta sexta-feira � ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, documento prevendo a a concess�o de indulto e comuta��o de pena para mulheres no dia 8 de mar�o, Dia Internacional das Mulheres.
"A concess�o de indulto � prerrogativa exclusiva do Presidente da Rep�blica. No nosso entendimento, as pessoas mais adequadas para tratar da pauta junto ao chefe do Executivo s�o a ministra dos Direitos Humanos e a presidente do STF”, disse o secret�rio.
Para Nilm�rio Miranda, diante da grave crise no sistema prisional brasileiro, � preciso discutir pol�ticas p�blicas realmente capazes de reverter o caos instalado e levar em conta que o encarceramento feminino tem perfil diferenciado do masculino.
A proposta defendida pelo secret�rio foi elaborada pelo Conselho Nacional de Pol�tica Criminal de Penitenci�ria (CNPC), que produziu uma minuta de decreto pensada a partir das especificidades das mulheres encarceradas.
De acordo com estudo o Infopen Mulheres, produzido Minist�rio da Justi�a, no per�odo compreendido entre 2000 e 2014, enquanto o encarceramento masculino no Brasil aumentou 220,20%, o n�mero de mulheres na mesma situa��o aumentou em 567,4%.
Em torno de 68% dessas mulheres possuem vincula��o penal por envolvimento com o tr�fico de drogas n�o relacionado �s maiores redes de organiza��es criminosas, ocupando uma posi��o coadjuvante no crime.
Al�m do Minist�rio dos Direitos Humanos e do STF, o secret�rio tamb�m esteve no Congresso Nacional, onde se reuniu com as bancadas femininas da C�mara dos Deputados e do Senado Federal para conversar sobre o decreto.