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Estado de Minas

PGR pede ao STF que arquive inqu�rito contra deputado Arthur Maia


postado em 09/02/2017 22:07

Bras�lia, 09 - A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inqu�rito contra os deputados federais Arthur Maia (PPS-BA), Jo�o Carlos Bacelar Batista (PTN-BA) e Ronaldo Carletto (PP-BA). A manifesta��o chegou ao STF nesta quinta-feira, 9, dia em que foi instalada a comiss�o especial da Reforma da Previd�ncia, que tem Arthur Maia como relator.

O inqu�rito foi instaurado no fim de 2014 para apurar a suposta pr�tica de crimes contra a Administra��o P�blica, em raz�o de movimenta��o financeira supostamente incompat�vel com a renda declarada pelos deputados federais quando eram membros da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

As informa��es faziam parte de relat�rio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Tamb�m havia suspeita de lavagem de dinheiro, na suposta aquisi��o de ap�lices de seguro de vida em valor superior a R$ 1 milh�o pelos parlamentares.

O caso foi enviado � Procuradoria-Geral da Rep�blica depois da elei��o de 2010. Ap�s um ano e oito meses sem movimenta��es no inqu�rito, a PGR entendeu que as movimenta��es n�o eram at�picas e que, portanto, n�o se podia provar a tese de peculato. "Ocorre que as suspeitas que deram azo � deflagra��o deste inqu�rito n�o se confirmaram, o que desqualifica o teor das imputa��es alvitradas pelo COAF", diz o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot.

"Como visto, as movimenta��es financeiras realizadas pelos parlamentares tiveram origem em seus rendimentos como membros do Poder Legislativo do Estado da Bahia, os quais superaram, inclusive, os valores noticiados no RIF do COAF. N�o h�, assim, nestes autos, ind�cios de pr�tica de peculato por parte dos congressistas, uma vez que as quantias foram pagas na forma estabelecida pela lei. Tendo em vista que os valores foram depositados nas contas pessoais dos parlamentares, como contrapresta��o pelos trabalhos desenvolvidos, n�o h�, de igual modo, ind�cios de tentativa de oculta��o ou dissimula��o da origem", justificou Janot.


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