Bras�lia, 13 - O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ser contra a anistia financeira ampla para os partidos e favor�vel ao parcelamento das d�vidas de multa. O ministro reconheceu que as siglas sofrem dificuldades financeiras para se sustentar ap�s o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, mas afirmou que quem deve � Justi�a eleitoral tem de pagar.
"Temos de achar um jeito de os partidos andarem, de regularizar a situa��o. Deveria dar uma oportunidade n�o de anistia, mas para quem quer regularizar sua vida, faz�-lo", afirmou. O ministro sugeriu que o caminho ideal � que o Congresso busque um meio para que todas as siglas regularizem sua situa��o com a Justi�a eleitoral.
Neves sugeriu que os parlamentares pensem numa eventual redu��o dos juros e corre��o monet�ria ou criem um programa de parcelamento de d�vidas. "Se for um programa como o Refis, em que permite que as pessoas que est�o devendo parcelem o que devem, n�o vejo com maus olhos", disse. O Refis � um programa que permite a contribuintes, seja pessoa f�sica ou jur�dica, parcelar suas d�vidas com o governo federal.
O ministro tamb�m prop�s a extin��o das multas de valor irris�rio (de R$ 500 a R$ 1 mil), uma vez que hoje a execu��o da d�vida acaba saindo mais caro para os cofres p�blicos. "Isso desafogaria (a corte)."
Sobre o projeto em tramita��o na C�mara que pro�be o TSE de punir partidos que tiverem contas rejeitadas ou n�o prestarem contas, Neves disse que houve uma m� compreens�o dos parlamentares sobre a resolu��o do tribunal. Segundo ele, h� apenas a suspens�o da transfer�ncia do Fundo Partid�rio at� que o partido regularize a sua presta��o de conta.
Questionado sobre a discuss�o em torno da anistia ao caixa 2, Neves afirmou que o perd�o � contabilidade paralela n�o � a melhor solu��o. O ministro defendeu ainda um novo mecanismo de financiamento de campanhas eleitorais. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
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Ministro do tribunal defende parcelamento de d�vidas
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