Os governadores que est�o em Bras�lia v�o apresentar aos senadores um pacote com cinco propostas legislativas de interesse dos Estados para serem aprovadas pela Casa. O pedido para aprecia��o dessas mat�rias, ao qual a reportagem teve acesso aos detalhes, ser� feito nesta quarta-feira, em reuni�o dos chefes do Executivo nos Estados com o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE).
A segunda proposta prev� a descentraliza��o no ressarcimento dos recursos do Sistema �nico de Sa�de (PLS 308/2015). A mat�ria permitiria que os Estados e os munic�pios fossem diretamente ressarcidos quando o atendimento se der em ambiente a eles vinculados. Esse texto est� na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), aguardando parecer do senador e ex-ministro da Sa�de Humberto Costa (PT-PE).
A terceira mat�ria � a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 61/2015) que permite a apresenta��o de emendas individuais ao Or�amento para que se aloquem recursos diretamente para os fundos de participa��o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos munic�pios (FPM). Esses recursos seriam repassados independentemente da exist�ncia de conv�nio. A PEC j� est� pronta para ser apreciada em plen�rio.
A quarta proposta � o projeto (PLS 390/2015) que permite que os valores referentes � compensa��o financeira possam ser abatidos da d�vida dos entes com a Uni�o. A mat�ria ainda est� na CAE.
O �ltimo ponto pleiteado pelos governadores � o projeto de mais uma rodada de repatria��o de recursos no exterior, cujos governadores defendem que os deputados votem a proposta ainda nesta quarta em plen�rio.