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Estado de Minas

Celso de Mello admite encaminhar caso Moreira Franco ao plen�rio do STF


postado em 15/02/2017 16:43

Bras�lia, 15 - Um dia tomar uma decis�o que manteve Moreira Franco (PMDB) no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que levar� a discuss�o para o plen�rio da Corte, se houver recurso dos autores dos mandados de seguran�a contra a nomea��o do peemedebista - os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. O PSOL j� afirmou que ir� recorrer da decis�o.

Nesta segunda-feira, 14, Celso de Mello, relator do caso, indeferiu os pedidos dos partidos, que argumentavam que a nomea��o - feita quatro dias ap�s a homologa��o das dela��es da Odebrecht - teria o prop�sito de impedir a investiga��o contra o ministro na primeira inst�ncia.

Moreira Franco � citado em dela��es da Odebrecht com a alcunha de "Angor�" na planilha da empreiteira. A dela��o de Cl�udio Melo Filho, ex-diretor de rela��es institucionais da Odebrecht, traz 30 men��es ao peemedebista. Com a nomea��o, Moreira Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, s� poder� ser processado pelo Supremo Tribuno Federal.

"Se tiver recurso, vai para o plen�rio", disse o ministro Celso de Mello. Ele explicou tamb�m que, sem recurso, "n�o h� necessidade de submeter ao referendo do plen�rio, tratando-se de liminar concedida ou denegada em mandado de seguran�a".

"Estou aguardando o decurso do prazo para eventual recurso, que poder� ser interposto, e vou dar o normal prosseguimento, adotando as medidas processuais necess�rias inclusive com cita��o do litisconsorte passivo necess�rio, que � o ministro de Estado. A presen�a dele processualmente � necess�ria para que a decis�o do Supremo, qualquer que ela seja, tenha plena efic�cia. Finalmente ouvirei como fiscal da lei o chefe do Minist�rio P�blico, o Procurador Geral da Rep�blica, e portanto a tramita��o ser� normal como � a de qualquer mandado de seguran�a", disse o ministro.


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