O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acumula 156 presta��es de contas anuais de partidos pol�ticos sem julgamento. As contas s�o referentes aos exerc�cios de 2011 a 2015 e somam ao menos R$ 2,2 bilh�es de recursos p�blicos repassados �s legendas por meio do Fundo Partid�rio, mas que ainda n�o foram fiscalizados. Com o ac�mulo, a Corte j� anistiou desde o ano 2000, sem julgamento, ao menos 36 contas partid�rias.
O montante de recursos sem fiscaliza��o � ainda maior. Isso porque, at� setembro de 2015, os partidos tamb�m podiam receber doa��es de empresas, dinheiro que era usado para bancar a estrutura partid�ria e repassado a candidatos das siglas nas campanhas. Em 2014, por exemplo, PMDB e PT, partidos com mais representantes no Congresso, receberam doa��es de empreiteiras investigadas pela Opera��o Lava Jato, entre elas, OAS, Odebrecht, Camargo Corr�a, Andrade Gutierrez e Queiroz Galv�o.
Pela legisla��o vigente, os partidos registrados no TSE s�o obrigados a prestar contas anualmente dos recursos que recebem. A presta��o deve ser entregue at� 30 de abril do ano seguinte ao exerc�cio a que a conta se refere e prescreve cinco anos depois. Com a proibi��o da doa��o empresarial a partir de 2015, as legendas se sustentam hoje majoritariamente por meio do Fundo Partid�rio, composto de dota��o do Or�amento da Uni�o.
Levantamento do Broadcast Pol�tico com base em dados do TSE mostra que, nos �ltimos cinco anos, o TSE s� julgou duas contas de partidos: as do PPL de 2011 (R$ 147 mil) e as do PEN de 2012 (R$ 343,3 mil). Com isso, 156 contas est�o pendentes de julgamento, entre elas, as presta��es do exerc�cio de 2011 de 28 dos 29 partidos que existiam naquele ano - hoje, o Brasil j� tem 35 siglas. Essas contas foram apresentadas em abril de 2012 e prescrever�o em 30 de abril deste ano. Procurado, o Tribunal n�o se manifestou oficialmente.
Reservadamente, ministros do TSE reconhecem a limita��o da Corte para julgar as presta��es de contas. Citam que o setor t�cnico respons�vel por analis�-las tem apenas oito servidores, que tamb�m analisam as contas de campanha de candidatos a presidente da Rep�blica, consideradas priorit�rias.
Al�m de julgar as contas de partidos e de campanhas presidenciais, o TSE analisa todos os processos de candidatos a presidente, desde a homologa��o das candidaturas. A Corte tamb�m � respons�vel por julgar recursos de decis�es de tribunais regionais eleitorais nos Estados e da Justi�a comum, desde que relacionadas a elei��es.
Anistia
Por causa do ac�mulo de contas sem julgamento, o ministro Dias Toffoli, ent�o presidente do TSE, autorizou, em 2014, que fossem extintas todas as presta��es de contas de exerc�cios anteriores a 2009 pendentes de an�lise. Ap�s a decis�o, a Corte anistiou 36 contas de 18 partidos, entre eles, PMDB, DEM, PT e PSDB.
Na �poca, a Procuradoria-Geral Eleitoral questionou as anistias. Argumentou que existiam ind�cios de irregularidades em pelo menos cinco casos, que poderiam gerar a devolu��o de R$ 4,9 milh�es aos cofres p�blicos. Entre eles, estavam as do PT de 2008, quando a sigla usou R$ 320 mil do Fundo Partid�rio para pagar Marcos Val�rio, condenado a mais de 37 anos de pris�o no julgamento do mensal�o.
Demora
Dirigentes partid�rios reclamam da demora no julgamento. "Quem n�o quer ter as contas do seu partido aprovadas mais r�pido? Depois de algum tempo, voc� n�o lembra mais dos dados", afirmou o presidente do PR, o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues (SP).
Ele lembra que, quando era senador, apresentou um projeto transferindo do TSE para o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) a responsabilidade para julgamento das contas. "L� eles t�m estrutura", disse.
Nos bastidores, outros dirigentes partid�rios reconhecem que a aprova��o ou extin��o das contas partid�rias ou de campanhas � importante para as legendas, principalmente por representarem, na avalia��o deles, uma esp�cie de "atestado de idoneidade". Esse atestado, dizem, poder� ser usado para rebater acusa��es em investiga��es como a da Lava Jato, cuja tese central � a de que dinheiro de corrup��o abasteceu campanhas.
Ministros do TSE, no entanto, rebatem esse argumento. Afirmam que o julgamento das contas n�o significa um salvo-conduto para os partidos. Eles lembram que o Tribunal faz uma an�lise t�cnica da aplica��o dos recursos e que, em caso de irregularidades, uma investiga��o � parte � aberta. Essa investiga��o pode ser feita mesmo ap�s a aprova��o, como � o caso das a��es que pedem a cassa��o da chapa Dilma-Temer por abuso de poder pol�tico e econ�mico na campanha de 2014.
Problema
Para o promotor de Justi�a Rodrigo Zilio, coordenador do gabinete eleitoral do Minist�rio P�blico do Rio Grande do Sul, o atraso na an�lise das contas decorre de problema estrutural do TSE. Dos sete ministros que comp�em a Corte, cinco tamb�m s�o integrantes de outros tribunais - tr�s do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois do Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Os outros dois s�o advogados.
Al�m disso, diz Zilio, os ministros s� podem participar de at� oito sess�es por m�s, exceto em per�odos eleitorais. "Isso diminui sensivelmente a possibilidade de o TSE poder estender sua pauta de julgamentos." Na avalia��o do promotor, uma sa�da seria aumentar o n�mero de ministros da Corte e dividi-los em turmas, como no Supremo Tribunal Federal (STF).
"N�o h� como fazer uma fiscaliza��o adequada das contas de todos os 35 partidos com infraestrutura t�o pequena como a do TSE", afirmou. Esse cen�rio, avalia, interessa �s siglas, na medida em que sabem que a maneira como o corpo t�cnico da Corte apura nem sempre � feita com a profundidade necess�ria.