Defesa diz que nenhuma testemunha trouxe v�nculo de Lula a ato il�cito no Guaruj�

Bras�lia, 22 - A defesa do ex-presidente da Rep�blica Luiz In�cio Lula da Silva enviou uma nota � imprensa nesta quarta-feira, 22, comentando a decis�o do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter negado o acesso ao conte�do da dela��o do ex-deputado federal Pedro Corr�a (PP-PE), preso na Lava Jato.

"Fizemos o pedido para ter acesso � dela��o de Pedro Correa porque o Minist�rio P�blico Federal faz refer�ncia ao documento em den�ncias apresentadas contra o ex-presidente Lula, sem junt�-lo", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula.

A defesa do ex-presidente acrescentou que "j� foram colhidos os depoimentos de 65 testemunhas at� o momento, incluindo o de Correa, e nenhuma delas afirmou qualquer fato que pudesse vincular Lula a qualquer ato il�cito no �mbito da Petrobras ou a propriedade de um im�vel no Guaruj�".

O ministro Fachin negou o repasse de informa��es da dela��o de Pedro Corr�a - que ainda n�o foi homologada pelo STF, portanto n�o tem validade legal. "Ainda que j� houvesse chancela homologat�ria do Supremo Tribunal Federal, o conte�do dos depoimentos colhidos no �mbito da denominada colabora��o premiada est� resguardado pelo sigilo previsto no art. 7� da Lei 12.850/2013", disse Fachin.

O relator da Lava Jato acrescentou que, "enquanto n�o instaurado formalmente o inqu�rito, o acordo de colabora��o e os correspondentes depoimentos est�o sujeitos � tramita��o sigilosa". Mas que, com a instaura��o de eventual inqu�rito, "assegurado tamb�m ser� ao defensor legalmente constitu�do amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exerc�cio do direito de defesa".