Procuradoria defende que a��o contra Cunha e Solange Almeida fique com Moro

S�o Paulo, 17 - A procuradora regional da Rep�blica, Neide Cardoso, defendeu em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o nesta quinta-feira, 16, que a a��o penal da Lava Jato contra o ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB) e sua aliada, a ex-prefeita de Rio Bonito Solange Almeida (PMDB), fique com o juiz S�rgio Moro, em Curitiba.

Na manifesta��o, a procuradora rebate o argumento da defesa do peemedebista de que o processo deveria ser distribu�do a uma das varas federais no Rio por ser o local onde teriam ocorrido os crimes contidos na acusa��o. Para a Procuradoria, a compet�ncia para o caso ser julgado em Curitiba j� foi reconhecida pelo STF quando desmembrou a a��o em rela��o a ele e Solange Almeida - dado o foro por prerrogativa de fun��o do ex-deputado e da ex-prefeita � �poca - e remeteu o caso para tr�s outros r�us (Fernando Soares, J�lio Camargo e Nestor Cerver�) serem julgados na 13� Vara Federal daquela cidade.

Cunha e Solange foram denunciados pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, em 20 de agosto de 2015 por suposto envolvimento no esquema de corrup��o na Petrobras. A acusa��o foi aceita pelo STF em 3 de mar�o de 2016, mas com a perda de mandato de Cunha em setembro do ano passado, e com a n�o reelei��o de Solange na prefeitura (que lhe dava foro privilegiado), em janeiro de 2017 o Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o determinou que o caso fosse remetido para o juiz S�rgio Moro, em Curitiba.

O Tribunal, contudo, ainda precisa julgar o recurso de Cunha questionando a remessa antes de enviar a documenta��o do processo para o juiz S�rgio Moro. No TRF2 o caso est� sob an�lise do desembargador Paulo Esp�rito Santo.

"Do ponto de vista processual, a apura��o aberta contra Eduardo Cunha e Solange Almeida apenas tramitou no Supremo Tribunal Federal, e n�o na 13� Vara Federal de Curitiba, em raz�o da situa��o processual particular do foro por prerrogativa de fun��o ent�o ostentado pelos acusados", afirmou a procuradora Neide Cardoso, representando o N�cleo Criminal de Combate � Corrup��o nessa contesta��o.

O MPF rebateu a alega��o da defesa de que o envio da a��o para Curitiba estaria prejudicado pela publica��o da senten�a do processo contra outros r�us do caso dos navios-sonda. "Mesmo que n�o seja poss�vel a reuni�o dos feitos em raz�o de diferen�a entre as fases processuais que um e outro se encontra, esta circunst�ncia n�o afasta a preven��o do Ju�zo da 13� Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento dos fatos objeto da a��o penal", frisou a procuradora regional.

Nesta den�ncia, o ex-presidente da C�mara � acusado de receber US$ 5 milh�es em propinas para que o estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries fosse contratado pela Petrobras para fornecer dois navios-sondas para a perfura��o em �guas profundas na �frica e no Golfo do M�xico, entre 2007 e 2012.

Na �poca deputada, Solange � acusada de ter atuado a mando do ex-deputado para pressionar por meio de um requerimento na C�mara uma empresa que n�o estava pagando a propina solicitada pelo peemedebista.

Atualmente, Cunha � r�u em tr�s a��es penais, incluindo a que est� no TRF2. Uma delas tramita em Curitiba, perante o juiz Moro, por supostamente receber propinas referentes � compra, pela Petrobras, de um campo de petr�leo em Benin, na �frica. A outra a��o tramita na Justi�a Federal do DF, na qual o peemedebista � acusado de cobrar propinas para liberar recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) para grandes empreendimentos.

Defesa

O peemedebista e sua aliada negam envolvimento em irregularidades em todos os casos.

O criminalista Ticiano Figueiredo, que defende Eduardo Cunha, afirmou: "Estranha o fato do procurador querer declinar para Curitiba, um processo que inequivocamente seria da compet�ncia da justi�a federal do Rio, para julgar. � lament�vel que o MPF do Rio entenda que as autoridades investigativas e judiciais do Paran� s�o as �nicas com compet�ncia e capacidade para apurar qualquer fato que diga respeito � Petrobras, mesmo quando � flagrante a compet�ncia carioca para julgar o feito", afirmou o advogado.