Maia: recupera��o fiscal dos Estados ainda n�o tem acordo na base para votar

Bras�lia, 21 - O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta ter�a-feira, 21, que o projeto que estabelece um plano de recupera��o fiscal para Estados falidos ainda n�o tem data para ser votado. Isso porque, segundo Maia, ainda n�o h� acordo na pr�pria base aliada na Casa sobre a proposta.

"Recupera��o fiscal ainda n�o tem acordo na base para votar", disse Maia. Na semana passada, deputados aprovaram, por 292 votos a 34, o regime de urg�ncia para tramita��o do projeto. Com isso, ele passou a ter prioridade para ser votado diretamente no plen�rio, sem precisar passar pelas comiss�es t�cnicas da Casa.

Como mostrou no fim de fevereiro o Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, deputados da oposi��o e at� da base aliada t�m resist�ncias ao projeto. A principal delas, de acordo com l�deres partid�rios ouvidos, ser� aprovar as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da suspens�o do pagamento das d�vidas com a Uni�o.

Segundo o projeto enviado � C�mara, para fechar o acordo de suspens�o do pagamento de d�vida com a Uni�o por tr�s anos, prorrog�veis por mais tr�s, Estados ter�o de cumprir exig�ncias como aprovar uma lei autorizando a privatiza��o de empresas dos setores financeiros, de energia e saneamento. Outra contrapartida exigida � aumentar a contribui��o previdenci�ria de servidores.